Projeto sobre repasse de ICMS para Educação será prioridade na ALMG

A proposta que estabelece novos critérios para repartição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à Educação será uma das prioridades da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na retomada dos trabalhos parlamentares em agosto. O anúncio foi feito pelo presidente do Parlamento mineiro, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), em entrevista ontem à TV Assembleia. 

Durante o primeiro semestre, foram apresentadas propostas de autoria de três parlamentares sobre o ICMS da Educação. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/23, que já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Segundo o presidente da ALMG, a análise da proposta deve ser pautada na retomada dos trabalhos legislativos. “Neste segundo semestre, nós precisamos nos debruçar sobre esse projeto. O importante é nós fazermos esse investimento na Educação, melhorarmos o desempenho da Educação no nosso Estado, e isso é compromisso da Assembleia. Neste segundo semestre, a Casa vai, em grande parte, ficar por conta de discutir esse projeto”, disse.

O texto em tramitação estabelece que, do total de ICMS a ser repassado pelo Estado aos municípios, até 35% passarão a ser distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos alunos. Já 65% deverão ser divididos na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.

O presidente do Parlamento Mineiro também falou sobre o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), defendido pelo governador Romeu Zema (Novo).

Segundo ele, o momento é de aguardar definições sobre mudanças anunciadas esta semana pelo próprio governo federal. “O presidente, obviamente, é quem pauta, mas no início nós temos que fazer uma construção com os deputados, com os líderes, sentir o clima da Casa para pautar este ou aquele projeto, e esse não será diferente”, ponderou.

Segundo informações publicadas na imprensa, o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional teriam decidido acatar solicitações de governadores e flexibilizar condições impostas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, tais como o congelamento de salário de servidores. Governo de Minas avaliou que as alterações tornarão a adesão mais simples para os estados.