Projeto de reserva de vagas para ex-detentos sai de pauta

Foi retirado da pauta de votações da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei (PL) 160/2019 que dispõe sobre reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário na prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o Município. 

O PL, de iniciativa do vereador Samuel Pereira (PL), prevê que nas licitações promovidas pela administração pública municipal, direta e indireta, constarão em todos os editais de licitação para contratação de prestação de serviços que prevejam a contratação de mão de obra, cláusula que assegure reserva de vagas para ex-detentos.

Consta também no PL que a disposição de vagas não será inferior a 3% do número total ou uma vaga quando for fração. O texto diz ainda que os egressos beneficiados pela lei deverão ser aqueles residentes no município de Uberaba.

O vereador Agnaldo Silva (PSD) foi autor do pedido de vistas, que resultou na retirada do PL da pauta de votações. A discussão da matéria foi bastante polêmica.

O presidente da Casa, vereador Ismar Marão (PSD) e o vereador Almir Silva (PL) falaram que os condenados devem passar por um processo de ressocialização, mas que durante o cumprimento da pena, o trabalho fosse realizado na unidade prisional, onde o preso esteja.

A presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal, Roberta Toledo Campos, esteve no Plenário da CMU, para acompanhar a apreciação do PL. Ela destacou que em outros países a medida adotada para o sistema prisional é prender menos e fazer com que os cumprimentos de pena sejam menores.

“O Estado cobra da sociedade que dê oportunidade aos ex-presidiários, mas na hora de dar o exemplo resiste. Visitei muitos países e o que tenho visto é que a melhor forma de ressocialização de um condenado é através do trabalho e da educação. Não quero ver amanhã alguém que já cumpriu a sua pena perambulando pelas ruas”, destacou.

Não há data para uma nova discussão da proposição.