Presidente diz que repasses da coleta do lixo estão regularizados

Durante entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, o presidente da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), Rui Ramos, afirmou que os repasses à empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos em Uberaba estão regularizados e que ajustes no modelo contratual vêm sendo conduzidos com acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo ele, o contrato de gestão da tarifa do lixo, considerado o primeiro do tipo no país, apresentou ao longo da execução dúvidas operacionais e de interpretação, especialmente na fase de transição do modelo de cobrança. Rui explicou que a estrutura tarifária foi definida com base em metro cúbico de água consumida e regulada pela agência competente, mas enfrentou dificuldades de integração entre sistemas e municípios atendidos por diferentes prestadores de serviço.

O presidente da Codau relatou que o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale) enfrentou entraves para a padronização da cobrança junto a diferentes concessionárias, o que levou à busca de mediação do Ministério Público há cerca de um ano e meio.

Rui também destacou que o contrato previa um período de transição no qual a Codau arcaria com eventuais inadimplências. Nesse modelo, a autarquia realizava o repasse integral dos valores faturados à empresa responsável, independentemente da efetiva arrecadação junto aos consumidores.

Ele informou que, ao longo de aproximadamente um ano e meio, a Codau cobriu a inadimplência com recursos do convênio municipal, sem a utilização de receitas do sistema de água e esgoto, conforme regras do setor. Com o aumento da inadimplência após reajustes tarifários, o modelo passou a ser reavaliado.

Ainda segundo o presidente, houve tentativas de ajuste operacional junto ao Banco do Brasil e às entidades envolvidas para separar os fluxos de arrecadação entre água/esgoto e resíduos sólidos, de forma a eliminar a passagem dos valores pela Codau. No entanto, a proposta não avançou.

Diante do cenário, a Codau notificou os demais entes envolvidos informando a impossibilidade de manter o custeio da inadimplência. O tema foi levado ao Ministério Público, onde, segundo Rui, ficou definido em ata que os repasses passariam a considerar apenas os valores efetivamente recebidos.

Com a formalização de um aditivo contratual, foi estabelecido um encontro de contas entre as partes, permitindo a equalização dos valores e a adoção do novo modelo de repasse. A partir disso, a Codau passou a repassar apenas os valores efetivamente arrecadados no mês, com ajustes realizados posteriormente para pagamentos em atraso.