Prefeitura estuda projeto que anistia multas

O líder do prefeito na Câmara, vereador Cleber Humberto de Souza Ramos, o Cleber Cabeludo (PMDB), disse ontem em plenário que a Secretaria de Fazenda e o Jurídico municipal estão estudando um projeto de lei de anistia às penalidades impostas aos contribuintes em débito com o IPTU. Segundo o peemedebista, o prefeito e seu correligionário Anderson Adauto, acatou ofício de um grupo de legisladores solicitando a concessão de desconto de 100% das multas e juros do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos – desde que pagos em até 90 dias.

Além disso, Marcelo Machado Borges, o Borjão (PSDB), Samuel Pereira (PR), João Gilberto Ripposati (PSDB) e o próprio Cleber, solicitaram desconto de 50% nas multas emitidas pelo Departamento de Posturas da PMU.

A previsão do Executivo é de encaminhar o projeto à Câmara até o início do mês de março, revela o líder. O anúncio feito em plenário ganhou o apoio do vice-presidente do Legislativo e oposicionista Itamar Ribeiro de Resende (DEM), que classificou a decisão de AA como “uma ação importante que merece ser elogiada”.