Prefeitura autoriza reposição dos dias de greve sem desconto em folha

Em resposta ao pleito apresentado por sindicalistas, governo municipal se manifestou favorável à reposição dos dias não trabalhados pelos servidores que aderiram à greve no mês passado. Desta forma, não deve ocorrer desconto na folha de pagamento por conta da paralisação.

No documento encaminhado ao SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba), o secretário municipal de Administração, Carlos Dalberto de Oliveira Júnior, posiciona que a Prefeitura não tem embasamento legal para abonar as faltas durante o período do movimento, conforme decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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No entanto, foi autorizada a reposição dos dias não-trabalhados tanto aos servidores do administrativo quanto ao pessoal do magistério. A orientação é que a reposição deverá ocorrer no ano corrente, sendo registrada e justificada na folha de ponto, com anuência da chefia imediata.

Quanto aos servidores do Magistério Municipal, foi estabelecido também que a reposição deve ocorrer com atividades de interação com os alunos, respeitando o calendário escolar de 200 dias letivos. Até o momento, ainda não está definido um cronograma para a reposição.

A direção do Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba) já solicitou uma reunião com o Executivo para acertar os detalhes referentes à reposição dos dias de greve.