Prefeito promete brigar pelo 13º salário

Em entrevista à Rádio JM, o prefeito Anderson Adauto (PMDB) reafirmou que irá continuar brigando judicialmente pela concessão do décimo terceiro salário. A concessão está sendo novamente questionada pelo promotor do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes. “Não é porque o promotor pediu é porque vai levar. A decisão é do Judiciário”, reagiu.

De acordo com o prefeito, o agente público é um trabalhador como outro qualquer sendo justo o pagamento do décimo terceiro salário. “Não vejo problema. Existe lei que regulamenta isso”, disparou.

Por outro lado, ele reconhece o direito do promotor em recorrer da decisão judicial. No entanto, ele acredita que dificilmente o pagamento do benefício será novamente suspensa pela Justiça.  Conforme ressaltou, a maioria das ações judiciais vêm sendo derrubada dando ganho de causa aos agentes políticos.

Após ser suspenso em 2008, através de liminar expedida pela juíza Régia Ferreira de Lima, da 3ª Vara Cível, no dia 17 de dezembro, ela revogou a própria decisão judicial. Porém, o promotor recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) buscando novamente cortar o benefício. Após a decisão, a Administração municipal pagou os valores devidos de forma retroativa ao prefeito, vice e secretário. Foram desembolsados quase R$ 240 mil com o benefício. O mesmo ocorreu na Câmara Municipal de Uberaba.