Pela 2ª vez, regulamentação de regras de serviços funerários tem votação adiada

Pela segunda vez, foi adiada a votação do projeto que regulamenta as regras de concessão do serviço funerário no Município para viabilizar futura licitação pela Prefeitura. A proposta estava na pauta da sessão de segunda-feira (22), mas nem chegou a ser discutida em plenário devido a um pedido de vistas.

A solicitação foi feita pelo vereador Eloisio dos Santos (PTB) logo no começo da reunião. O parlamentar tem prazo de 15 dias para o estudo do projeto. Com isso, a matéria só deve ser devolvida para votação em plenário no mês de junho.

O projeto referente aos serviços funerários já tinha entrado na pauta anteriormente, mas também não chegou a ser discutido em plenário na época devido a outro pedido de vistas.

Enquanto projeto dos serviços funerários segue com situação indefinida, a Câmara Municipal decidiu pela rejeição de duas propostas de autoria do vereador Tulio Micheli (SDD). Uma matéria seria para a divulgação de relatório de registro de atendimentos a pacientes nas unidades de saúde da rede pública municipal. Outra determinava a publicação de relatório de registro de atendimentos e transferências de pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Os dois projetos receberam parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. O autor pediu a derrubada do parecer e até informou que seria feita mudança no texto para evitar o impasse. No entanto, o pedido foi negado pela maioria do plenário e as propostas, arquivadas automaticamente. 

Votaram pela manutenção do parecer que impediu a votação: Alessandra Piagem (Pode), Almir Silva (União), Anderson Dois Irmãos (PSD), Baltazar da Farmácia (União), Diego Fabiano de Oliveira (PP), Cleomar Barbeirinho (PP), Luciene Fachinelli (União), Luizinho Kanecão (PDT), Eloisio dos Santos (PTB) e Varciel Borges (PP).