Oposição tem assinaturas para acelerar PL da Anistia; entenda o que pode acontecer agora

O projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 atingiu, na última semana, o mínimo de assinaturas necessárias (257) para aprovação de um requerimento de urgência, o que acelera a tramitação da proposta na Câmara. 

No entanto, cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar ou não em votação o pedido de urgência para o projeto. O assunto deve ser tratado em reunião com os líderes partidários nos próximos dias.  

Apesar disso, Motta ainda negocia essa tramitação. Enquanto a oposição pressiona o presidente da Casa, governistas, por exemplo, alegam que existe mais de mil pedidos de requerimento de urgência na fila. 

Entenda toda a negociação que acontece a partir de agora.

Bolsonaro se encontrou com Motta 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com Motta, na tarde de quarta-feira (9), para debater sobre o projeto de lei que dá anistia aos presos pelos episódios do dia 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, o PL ainda buscava as assinaturas necessárias para o requerimento de urgência. 

“Desde a campanha [para a presidência da Câmara], ele [Hugo] fala: ‘A maioria dos líderes querendo priorizar uma pauta, nós vamos atender à maioria’. Ele não participa da votação, tanto é que o voto foi pela abstenção. Não precisa lembrá-lo disso aí, ele sabe bem o que está acontecendo. Se a gente conseguir assinatura, ele vai botar em votação, tenho certeza disso”, disse Bolsonaro, em entrevista, no dia seguinte ao encontro. 

Por que a oposição quer tanto a aprovação do PL da Anistia?  

A proposta é a principal pauta de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de março, por tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo considera que o texto pode beneficiar o político do PL. 

O que diz o texto? 

O projeto que tramita na Câmara dos Deputados concede anistia a todas as pessoas que participaram de manifestações no país a partir de 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais que reconduziram Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. O texto inclui financiadores e organizadores, o que, segundo especialistas, pode abrir brecha para também beneficiar os acusados de articular a tentativa de golpe. 

Oposição quer projeto direto no plenário 

Com as assinaturas necessárias, o PL quer que o projeto de lei da anistia vá direto para o plenário, sem precisar ser apreciado nas comissões temáticas da Câmara. 

A proposta chegou a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano passado, mas travou depois que o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) anunciou, em outubro, a criação de uma comissão especial para análise da proposta. O colegiado ainda não saiu do papel. 

Inicialmente, Bolsonaro até elogiou a decisão de Lira, mas depois que ele e mais sete aliados viraram réus no Supremo Tribunal Federal por uma suposta tentativa de golpe, a oposição aumentou a pressão para aprovar a matéria. 

Projeto também deve ser aprovado no Senado 

Para virar lei, no entanto, o projeto precisa ser votado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Entretanto, o presidente Davi Alcolumbre (União -AP) já disse que a anistia não é um assunto que esteja na agenda da população brasileira. 

Além da aprovação nas duas Casas, o texto ainda precisa de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja vetado, ele passa por nova avaliação do Congresso Nacional, que pode manter o veto ou derrubá-lo. 

Depois, a anistia pode ser também questionada no STF. 

Enquanto isso, no governo Lula...

Integrantes do governo Lula buscam uma saída negociada com Motta, diante da pressão dos oposicionistas pela anistia. 

Além disso, mais de 100 deputados de partidos da base governista assinaram a urgência para levar a proposta direto ao plenário. O Palácio do Planalto pode pressionar para que eles retirem as assinaturas.

Uma declaração da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também causou mal-estar entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela afirmou ser “plenamente defensável" uma discussão parlamentar sobre reduzir penas dos acusados pelo 8 de janeiro, que hoje chegam a 17 anos de prisão. 

Em seguida, precisou se explicar, dizendo que cabe “única e exclusivamente” ao Supremo Tribunal Federal uma eventual revisão das penas aos condenados.   

“Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos. Entendo sim que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”, declarou Gleisi na sexta-feira (11). 

Fonte: O Tempo