Mutirão da Prefeitura de Uberaba parcela mais de R$ 1 mi de dívidas

Com mais de 250 contribuintes atendidos no último fim de semana, Mutirão de Regularização de Débitos já permitiu a renegociação de R$1,180 milhão em dívidas. Quem ainda não procurou a Prefeitura para acertar pendências poderá fazer a adesão nos dias 27 e 28 de maio.

De acordo com a procuradora-geral do Município, Fabiana Gomes Pinheiro Alves, o resultado dos dois primeiros dias de Mutirão foi positivo. “Muitos que têm dificuldade de comparecer ao Centro Administrativo durante a semana ou que estavam aguardando um horário para atendimento aproveitaram a oportunidade e saíram daqui com os débitos regularizados”, disse.

O Mutirão continuará no próximo fim de semana no saguão do Centro Administrativo. Serão distribuídas 160 senhas no primeiro dia e 80 no segundo, por ordem de chegada. No sábado (27), o atendimento será das 9h às 17h. Já no domingo (28), o expediente será das 9h às 13 horas. 

O objetivo do Mutirão é facilitar o atendimento para quem tem dívidas de 2022 e de anos anteriores junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou ajuizados pela Procuradoria-Geral (Proger) em processos de execução fiscal. Qualquer débito perante o Município pode ser regularizado, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxa de coleta de lixo, multas, entre outros.

Não há a concessão de desconto no Mutirão, mas é possível parcelar o débito em até 60 vezes, desde que o valor de cada uma não seja igual ou inferior a R$84,27.

Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Basta levar documento de identificação com foto ou procuração outorgada nos últimos dois anos, no caso de representação de terceiros. Para pessoas jurídicas, é preciso apresentar cartão CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e documento do representante legal.