Município poderá destinar recursos para concluir obras do Alfredo Freire 4

Para tentar viabilizar retomada das obras do Alfredo Freire 4, a Prefeitura se reuniu esta semana com representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério Público. As famílias aguardam a entrega das casas desde 2020, porém, a construtora desistiu do contrato e o empreendimento continua inacabado.

O contrato para a construção das 540 moradias do programa Minha Casa Minha Vida foi assinado em 2013 entre a Caixa e a primeira construtora. A previsão legal era de que a obra fosse entregue em 2016, mas a empresa abandonou o canteiro. Em 2019, outra construtora assumiu o serviço e também desistiu do contrato.

Em busca de solução para o imbróglio, a Prefeitura está propondo custear a finalização da obra, havendo disponibilidade financeira e orçamentária, viabilidade jurídica e segurança técnica a respeito de questões ambientais e urbanísticas.

Conforme lembrou o presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Davidson Chagas, o empreendimento deveria ser custeado totalmente pelo Governo Federal, mas o Município está sensível à situação dos mutuários. “São 540 famílias que foram contempladas e estão à espera de suas casas. Sabemos de suas dificuldades e estamos atentos para buscar a melhor solução”, pontuou.

O Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal posicionaram que farão os estudos técnicos para avaliação da condição das construções e da infraestrutura do loteamento, além das variáveis urbano-ambientais.

Segundo o procurador da República em Uberaba, Thales Messias, esses levantamentos são essenciais para permitirem uma decisão segura sobre a conclusão da obra, atendendo aos interesses das pessoas que aguardam uma habitação e às disposições legais.