Prefeitura de Uberaba está sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento venceu ontem e, para a emissão de novo certificado, é necessário ter a situação financeira com o sistema previdenciário totalmente regularizada. Para isso, o município já renegociou débito de mais de R$3 milhões com o Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais), conforme termo de acordo publicado na última edição do Porta-Voz.
Os repasses atrasados da cota patronal dos meses de março a agosto estavam em atraso, o que totalizou dívida acumulada de R$3.038.209,36. Em novo acordo de parcelamento com o instituto de previdência este mês, o município se comprometeu a pagar o montante em 60 parcelas mensais e sucessivas de R$50.636,82. A primeira parcela será cobrada já no dia 29 de dezembro, o que deverá viabilizar a emissão do novo certificado.
Sem o novo CRP, o município fica impedido de receber verbas de financiamentos e de empréstimos firmados com órgãos federais. Se houver demora na renovação do documento, a situação pode atrapalhar, inclusive, o andamento de obras como os novos corredores do BRT, custeadas com recurso do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).