MP instaura inquérito após apreensão de carne estragada da merenda escolar

Após apreensão de carne imprópria para consumo que seria destinada à alimentação de estudantes da rede municipal, o Ministério Público instaurou nesta sexta-feira (28) inquérito civil contra a empresa Soluções Serviços Terceirizados, para investigar possível desconformidade na execução do contrato de fornecimento da merenda escolar em Uberaba.

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Prefeitura diz que produto impróprio foi recolhido após ser inspecionado

O procedimento tramitará separado de investigação em andamento desde o ano passado sobre a qualidade da merenda escolar e que apura, inclusive, as medidas de fiscalização adotadas pela Prefeitura em relação ao serviço prestado pela terceirizada.

No despacho conjunto, a promotora Fernanda Fiorati Freitas (Educação) e o promotor José Carlos Fernandes Junior (Defesa do Patrimônio Público) posicionaram que o fato ocorrido esta semana demanda investigação específica dos atos da contratada. “Independentemente da fiscalização da Secretaria Municipal de Educação de Uberaba estar agindo diligentemente na constatação da presença de carne imprópria para consumo e determinando seu recolhimento, certo é que, muito antes da fiscalização dos órgãos públicos, compete à empresa contratada agir para que a irregularidade não se concretize”, defenderam.

Ainda conforme a Promotoria, a contratada deve ser a primeira a zelar pela qualidade dos serviços prestados e produtos entregues, estando sujeita às consequências quando constatada falha no sistema de controle de qualidade. “É imperioso que se tenha a consciência da responsabilidade daqueles que contratam com o poder público em geral. Eles se comprometem à entrega de determinado bem ou serviço, pelo qual são regiamente pagos com dinheiro público”, reforça o texto.

O Ministério Público também relatou que no inquérito instaurado no ano passado foi verificado que o caso denunciado agora não é a primeira vez em que os órgãos de fiscalização da Prefeitura de Uberaba detectam desconformidade na execução do objeto do contrato administrativo. Por isso, a necessidade de apuração da responsabilidade da contratada na esfera civil.

Para dar início à apuração, a Promotoria solicitou que a Secretaria Municipal de Educação apresente no prazo de 10 dias úteis cópia digital de toda a documentação referente à detecção de carne imprópria para o consumo em unidades escolares da rede municipal, além de informar a qualificação dos agentes públicos municipais responsáveis pela detecção do produto inadequado nas dependências de escolas públicas. A Guarda Municipal também deverá encaminhar cópia do boletim de ocorrência lavrado sobre o caso.

O Ministério Público ainda requer que a Prefeitura comunique as medidas administrativas adotadas em razão da constatação de carne imprópria para o consumo em unidade da rede municipal, bem como os procedimentos deflagrados no âmbito administrativo para apurar as responsabilidades da empresa contratada.

A reportagem do Jornal da Manhã tentou contato com a Soluções Serviços Terceirizados por e-mail, mas não teve retorno da empresa até o fechamento desta edição.