MP aguarda dados do Censo de Internação Hospitalar da Saúde

Com procedimento administrativo instaurado no mês passado, o Ministério Público aguarda envio de dados pela Secretaria Municipal de Saúde sobre a a execução do Censo de Internação Hospitalar em Uberaba. Foram solicitadas informações para analisar a metodologia de coleta e verificação de dados, a participação das unidades hospitalares e a atuação das equipes de monitoramento.

No despacho, o promotor José Carlos Fernandes Júnior questionou se o Município possui regulamentação específica para a execução do Censo de Internação Hospitalar e, também, solicitou que seja informada a frequência diária de atualização dos dados, bem como a forma para que os estabelecimentos enviem as informações.

Além disso, o representante do Ministério Público demandou que a Secretaria de Saúde informe se conta com equipe específica para conferir a veracidade das informações prestadas pelas unidades hospitalares e esclareça como é a fiscalização da ocupação indevida de leitos.

O documento ainda requer que Município informe as inconsistências identificadas entre o número de leitos informados como disponíveis e as vagas efetivamente verificadas pelas equipes de monitoramento, bem como um levantamento de leitos identificados como ocupados por pacientes já com alta médica.

A Promotoria também questionou se alguma unidade foi notificada formalmente nos últimos 90 dias, em razão da constatação de informações inconsistentes. No despacho, foi ainda solicitado que sejam apresentadas as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para corrigir eventuais inconsistências.

O Ministério Público ainda demandou que seja informada previsão de adoção de novas ferramentas tecnológicas para automatizar a coleta, conferência e cruzamento de dados do censo hospitalar, bem como questionou se existe algum plano ou proposta de reestruturação do sistema de regulação de leitos no Município de Uberaba.

A Promotoria deu, inicialmente, 30 dias para a resposta da Secretaria de Saúde, mas a pasta pediu extensão do prazo e o pedido foi atendido. “É natural diante do grau de detalhamento dos dados”, salientou Fernandes.