Ministério Público diz que houve fraude na cota de gênero do Rede

Ministério Público manifestou-se em ação de investigação eleitoral contra o Rede Sustentabilidade e afirmou que os elementos apresentados comprovam a fraude na cota de gênero por parte da sigla. O parecer da Promotoria agora segue para análise do juiz José Paulino de Freitas Neto, para decisão final sobre o caso.

A ação contra o Rede Sustentabilidade foi movida pelo Mobiliza, apontando que a candidata a vereadora Jéssica Camargos Mendes teve apenas cinco votos e não realizou atos efetivos de campanha. Com isso, o partido foi acusado de utilizar candidatura feminina fictícia para atender à regra de proporcionalidade exigida pela lei eleitoral e burlar a cota de gênero.

No parecer, o promotor eleitoral Fábio Roberto Machado relatou que Jéssica prestou depoimento e justificou que se sentiu pressionada a ser candidata apesar de estar enfrentando problemas de saúde na época. O representante do Ministério Público ainda argumentou que ela comunicou a dificuldade de saúde à liderança da sigla, mas a decisão do partido foi seguir com o registro. “Ela foi constrangida a ser candidata por seu então patrão, que era presidente da Federação PSOL-Rede, sendo que em momento algum teve efetivo interesse em candidatar-se ou realizar atos de campanha. Afigura-se, portanto, irrecusável o fato de que, ao escolher o nome de Jéssica, estavam absolutamente cientes da inexistência de seu interesse em participar da eleição”, continua o texto.

Desta forma, a Promotoria apontou que o partido insistiu no registro de uma candidatura que estava fadada ao fracasso apenas para o preenchimento do quantitativo mínimo de candidaturas femininas. “O caso em apreço é um dos raros em que é possível demonstrar – além dos requisitos usualmente adotados na fraude de candidaturas fictícias (baixo número de votos e de recursos de campanha) – o emprego de uma clara estratégia da agremiação partidária de apresentar uma candidatura natimorta para burlar a exigência de proporcionalidade da representação das candidaturas nas eleições de 2024”, reforçou o parecer.

Ainda conforme o promotor, o ato fraudulento reverbera não somente na nulidade dos votos dos candidatos envolvidos na prática ilícita, mas nos votos atribuídos ao partido por inteiro. “Para a configuração da fraude, exige-se a comprovação de que o ilícito comprometeu a normalidade e legitimidade das eleições, o que é de fácil percepção no caso concreto, pois a inexistência de apenas uma candidatura do sexo feminino culminaria na desabilitação integral dos partidos para o pleito”, ressaltou no parecer.

Com isso, o Ministério Público defendeu o provimento integral das solicitações feitas pelo autor da ação, que requereu a invalidação de todas as candidaturas da federação, a nulidade dos votos obtidos pelo Rede e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Outro lado. Após as oitivas na semana passada, o presidente do Rede Sustentabilidade em Uberaba, Lawrence Borges, negou irregularidades na formatação da chapa de vereadores. Ele argumentou que Jéssica Camargos estava ativa no partido antes da eleição e tinha manifestado o interesse na candidatura, porém, enfrentou problemas de saúde durante a campanha.