"Minas Livre para Crescer" incentiva abertura de novos negócios no Estado

Mais de 220 municípios manifestaram interesse em aderir ao programa Minas Livre para Crescer. Desse total, 106 cidades já assinaram decretos para incentivar a abertura de novos negócios no Estado. Na região, apenas Araxá, Frutal e Sacramento estão com os decretos publicados.

Em todo o Estado, por enquanto, 72 prefeituras estão com os decretos ainda em elaboração para facilitar os processos de abertura e funcionamento de empresas. É o caso de Uberaba, segundo o levantamento divulgado pelo governo mineiro na última semana. O município de Araguari também está na mesma condição.

Já outras 48 prefeituras apenas fizeram o contato inicial em busca de informações sobre adesão ao programa. A situação é verificada nas cidades de Conquista, Ituiutaba, Uberlândia e Prata.

A finalidade do decreto é assegurar a simplificação do exercício de qualquer atividade econômica em Minas Gerais e reduzir a interferência do Estado na atividade empresarial, até eliminando formalidades e exigências desproporcionais.

A principal mudança que o decreto traz para os empreendedores é a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. Ao todo, 642 atividades econômicas se enquadram nesse quesito. Foi revogada, também, cerca de 180 normativos legais obsoletos.

Outra medida do decreto é que os documentos digitais passam a se equiparar aos documentos físicos para comprovação de direitos relacionados ao exercício de atividade econômica.