Foi anunciado nesta sexta-feira (17), pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que ele irá vetar o Projeto de Lei 2.316. A iniciativa estabelece punições às empresas que discriminem, coajam ou atentem contra direitos das pessoas em razão da orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.
Durante o lançamento na cidade de Arenos, Romeu Zema declarou: "Quero lembrar ao povo mineiro que a Assembleia Legislativa de Minas, infelizmente, aprovou um projeto que caberá a mim vetá-lo. Não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado, venha ter um terceiro banheiro para alguém cujo o sexo não está definido. Então esse projeto será vetado".
A Assembleia legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a proposta no dia 3 de setembro, com 34 votos a favor e seis votos contra. O projeto prevê punição para CNPJ's que, por ato de seu proprietário, dirigente, preposto ou empregado, no efetivo exercício da atividade profissional, discrimine ou coaja pessoas ou atente contra os seus direitos varia entre R$ 3.552,40 e R$ 177.480.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também estava no evento da manhã desta sexta-feira e parabenizou o governador mineiro pela iniciativa. Oficialmente, Romeu Zema tem até o dia 28 de setembro para sancioná-la ou vetá-la. "O governador Romeu Zema acabou de anunciar o veto ao projeto votado na sua Assembleia Legislativa. Afinal de contas, temos que nos unir, cada vez mais, não deixar que nos separem. Não podemos aceitar a política da esquerda, de nós contra eles, homos contra héteros, brancos contra afrodescentes, nordestinos contra sulistas, homens contra mulheres, ricos contra pobres, patrões contra empregados. Somos um só povo", afirmou o chefe do Executivo.