Mais de R$ 3,5 milhões em dívidas já foram renegociadas com a Prefeitura

Aproveitando programa que oferece desconto de multas e juros, mais de R$3,5 milhões em dívidas já foram renegociadas com a Prefeitura nesta semana. O balanço é referente aos dois primeiros dias de adesão à nova campanha de regularização fiscal.

Para o secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosto, o movimento inicial foi positivo, inclusive com grande número de contribuintes procurando o Centro Administrativo para a quitação de débitos com o município.

O titular da pasta explicou que os R$3,5 milhões já renegociados ainda não tinham ingressado no caixa da Prefeitura, pois as primeiras guias têm vencimento somente no dia 29 de setembro. Com isso, apenas na próxima semana será possível um balanço parcial da arrecadação do programa.

O prazo para a negociação de débitos com desconto de multas e juros vai até dezembro. Com os incentivos, a expectativa da Secretaria de Fazenda é recuperar entre R$80 e R$100 milhões de débitos.

Com exceção dos débitos de IPTU 2023, ITBI e multas de trânsito, todas as demais pendências podem ser negociadas no novo programa de regularização fiscal e não haverá restrição de valores.

O contribuinte terá desconto de 100% sobre juros e multa de tributos para pagamento à vista ou em até quatro parcelas, com vencimento da primeira até 29 de setembro; da segunda até 31 de outubro; da terceira até 30 de novembro, e da quarta até 28 de dezembro. Para parcelamentos em mais meses, os descontos serão menores, de 30% a 15%. As parcelas não poderão ultrapassar dezembro de 2024. 

Quem tiver pendências com a Prefeitura poderá dar entrada na negociação pela internet. Basta o contribuinte criar usuário e senha no site portal.uberaba.mg.gov.br/voceemdia, validando o acesso através da confirmação enviada para o e-mail de cadastro ou por mensagem via celular. 

Além da plataforma on-line, a Prefeitura disponibilizará atendimento no Centro Administrativo, na Central Tributária ISSQN e na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu).