LDO recebe mais de 100 emendas e votação acaba adiada no Legislativo
Surpresa na primeira sessão ordinária de julho, na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), com o pedido de vistas do vereador Diego Rodrigues (PDT), durante a discussão do Projeto de Lei (PL) 438/26, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO), para o exercício de 2027.
Até o fim de semana, o projeto havia recebido 57 emendas e, conforme o líder do governo na Câmara, vereador Samuel Pereira (Democrata), outros 60 foram apresentados nessa segunda-feira (6). O parlamentar disse que acatou o pedido de vistas feito pelo colega por conta de compromisso feito para que a matéria retornasse na quarta-feira (8), para votação.
Caso fosse cumprido o período regimental de apreciação da matéria, não haveria tempo hábil para votação em julho. Na CMU, o prazo para o retorno de um projeto ao plenário após um pedido de vistas é de até 10 dias, conforme estipulado pelo Regimento Interno da Casa.
A vereadora Denise Max (PRD) solicitou à Mesa Diretora da CMU que a quarta-feira fosse dedicada à votação do PL 438/26, dado o número de emendas que foram apresentadas.
Outro pedido foi feito pela vereadora Rochelle Gutierrez (PDT) para que as sessões de julho fossem dedicadas à apreciação de projetos, no que teve a concordância da vereadora Luciene Fachinelli (União).
Na condução dos trabalhos da Mesa Diretora, o 1º vice-presidente da CMU, Caio Godoi (PP), sugeriu que todas os requerimentos e indicações fossem votados de forma englobada, sem que fossem feitas leituras. No entendimento do parlamentar, essa medida pode ajudar a acelerar a votação das matérias.
Durante o mês de julho ocorre metade das sessões ordinárias, devido ao recesso parlamentar.
LDO. A proposta da LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre outros pontos, a LDO fixa as metas fiscais do município, define critérios para eventual limitação de despesas, apresenta a avaliação dos riscos fiscais e traz a situação atuarial do Regime Próprio de Previdência dos servidores.