Investigação da Polícia Civil do recapeamento não encontra crime

Polícia Civil decidiu arquivar inquérito aberto para apurar eventuais irregularidades no contrato pelo serviço de recapeamento asfáltico. O procedimento teve início em junho, porém, após meses de investigação, não foi apresentada denúncia criminal contra nenhuma pessoa. Mesmo sem avanço na esfera criminal, os autos foram encaminhados para análise da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Até o fechamento desta edição, a reportagem não tinha acesso ao conteúdo integral do relatório da Polícia Civil e, também, não conseguiu contato com o delegado responsável pelo caso, Eduardo Alves, para mais detalhes sobre o desfecho do caso. Também não há informação sobre as pessoas investigadas no procedimento.

Apenas houve conhecimento sobre a conclusão final, em que o delegado posicionou que nos documentos, oitivas e relatórios de inteligência não foram verificados indícios de “autoria delitiva, materialidade, circunstância e motivação por parte dos investigados nas infrações penais”.

Desta forma, o delegado manifestou que deixou de indiciar as pessoas investigadas e opinou pelo arquivamento dos autos, mas deliberou pela remessa do procedimento para a Promotoria do Patrimônio Público e, também, para a Controladoria-Geral do Município para ciência e providências que forem cabíveis no âmbito administrativo.

O inquérito buscava apurar eventuais crimes de lavagem de dinheiro e falsidade documental pela empresa responsável pelo serviço de recapeamento em Uberaba. A Polícia Civil foi acionada para investigar a procedência e a qualidade do material utilizado.

A denúncia foi formalizada pelo vereador Marcos Jammal (PSDB), que entregou notas fiscais emitidas por empreiteira contratada para executar o serviço de recapeamento. Segundo as informações do parlamentar, a construtora adquire o material betuminoso de outra empresa, que não teria a autorização para comercializar o produto. Com isso, foram levantadas dúvidas sobre a procedência do produto e, também, sobre a legalidade da transação.