Funepu não entrará em chamada pública e deixa UPAs em janeiro

Atual responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Funepu decide não participar de chamamento público para selecionar entidade que assumirá a prestação do serviço a partir de janeiro do ano que vem. A decisão foi comunicada por meio de nota distribuída à imprensa nesse sábado, dois dias antes da abertura da disputa pelo novo contrato.

Na nota, a fundação justificou que a decisão de não participar do certame foi tomada após profunda análise técnica do edital de chamamento público. Segundo o texto, um parecer técnico foi elaborado por equipe de multiprofissionais diretamente ligado à gestão das UPAs e indicou que o valor do contrato não seria suficiente para as novas despesas. “Com as projeções de gastos assistenciais em saúde nos próximos anos e por conhecer na prática os atuais custos com a gestão das Unidades, a Fundação optou por ficar fora da concorrência pública, entendendo que tal prestação de serviço deve ser balizada pela qualidade dos atendimentos e equilíbrio financeiro”, manifestou.

O contrato para o gerenciamento das duas UPAs está estimado em R$258.437.538,60 para um período de 60 meses, o que representaria R$51.687.507,72 anualmente. Por mês, o montante pago seria de R$4.307.292,31. A projeção está mais de R$1 milhão acima do atual repasse mensal para a gestão das duas unidades, que é de R$3.504.468,30.

Conforme o parecer, as exigências do processo aberto pela Prefeitura são incompatíveis com o modelo assistencial de gestão compartilhada da Funepu e, também, com a qualidade de serviços que pretende ofertar à população.  “Assim, o valor apresentado no edital é desproporcional a tais exigências e realidades do mercado”, continua o texto.

A nota cita que exigências do edital estariam fora do modelo de contrato atual. Entre os pontos listados no parecer técnico está a implantação da especialidade de pediatria. O serviço foi incluído no novo edital de gestão das UPAs porque a Prefeitura pretende retomar o pronto atendimento infantil na unidade do Mirante, após a reforma.

A fundação também apontou que o edital prevê que a contratada deverá oferecer a implantação de software com interface ao sistema utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, gerenciamento de leitos, combustível para as ambulâncias, disponibilização de material odontológico e serviço de Telemedicina. “Tais exigências se mostram impraticáveis com o valor proposto, causando desequilíbrio imediato nas contas”.

Outra justificativa apresentada na nota é que o estudo do edital revelou a exigência de seguro para todos os bens móveis e prediais e Seguro Responsabilidade, o que a Funepu posicionou que foge ao padrão de cobertura das principais seguradoras do Brasil, por se tratar de um bem público administrado por terceiro.

Desde a publicação do edital do chamamento público, já havia dúvidas sobre a participação da Funepu no processo por causa da ausência do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas). Na nota, a fundação não menciona a falta do documento entre os fatores que pesaram na decisão.

Mesmo não disputando o novo contrato, a Funepu encerrou a nota assegurando que ficará na gestão das UPAs até o janeiro de 2024, quando encerra o prazo do atual contrato. Por fim, a entidade informou que já instituiu uma Comissão Técnica para transição da gestão para que a vencedora na concorrência não enfrente os mesmos desafios que foram encontrados ao assumir a gestão das UPAs em 2017 após a saída da Pró-Saúde.

A entrada da fundação no gerenciamento das unidades ocorreu de forma emergencial. A Prefeitura tinha realizado uma concorrência em 2014 e a vencedora foi a Pró-Saúde. No entanto, após diversos problemas, a Prefeitura rescindiu o contrato com a entidade em junho de 2017. 

Para evitar interrupção no serviço, foi feito um processo de inexigibilidade de licitação para colocar a Funepu como substituta no gerenciamento das unidades. Esse contrato vem sendo prorrogado desde então. A última extensão do prazo ocorreu em junho, após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

No acordo, ficou estabelecido que o convênio com a Funepu segue vigente até, no máximo, 20 de janeiro de 2024. O prazo engloba tanto o tempo necessário para finalizar todas as etapas do chamamento público da entidade que assumirá a gestão das UPAs quanto o período de transição do serviço, sob pena de multa diária no valor de R$5 mil à Prefeitura em caso de descumprimento.

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