Estado mantém a defesa de vender área da extinta planta de amônia

Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) da Secretaria de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, fez a explanação dos interesses do Estado (Foto/Divulgação)

Apesar de leilão da área da extinta planta de amônia em Uberaba ter sido cancelado três vezes, a venda do imóvel foi a proposta defendida por representantes do governo estadual em audiência pública ontem para tratar sobre as possibilidades para o terreno.

No pronunciamento, o subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) da Secretaria de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, apontou que a estratégia de alienação de imóveis do patrimônio do Estado permitiu ações para manter pagamentos em dia e quitar passivos deixados por gestões anteriores.

O representante do governo mineiro apontou que, até o momento, a pretensão do Estado é consolidar a estratégia de alienação do imóvel no Distrito Industrial 3. Segundo Matias, o Governo de Minas não tem condições financeiras para encabeçar a retomada da obra da fábrica de amônia e não existem projetos a curto prazo para utilização da área. Por isso, o plano é concretizar a venda do terreno. “Muito além de interesse, o Estado não tem é a capacidade financeira para viabilizar um projeto da monta do que foi mencionado para a planta de amônia”, justificou.

Na audiência, o subsecretário ainda argumentou que a indefinição sobre a área no Distrito Industrial 3 já resultou na desvalorização do imóvel por causa de depredação. Ele citou que, inicialmente, o terreno estava avaliado em R$8,1 milhões, porém o preço caiu para R$7,1 milhões depois que foram registrados danos na área.

Em paralelo, o representante do Estado também ponderou que o custo para manter um vigilante no local e evitar depredação na propriedade seria alto. “Para empregar um único vigilante desarmado, 24 horas por dia, a despesa seria de R$340 mil reais por ano [...] Não é efetivo manter o imóvel que vem acumulando prejuízo econômico com a sua dilapidação e com a inexistência de recurso financeiro para a vigilância do espaço”, salientou.

Além do leilão da área, o subsecretário posicionou que o Estado pode aceitar também a compra por um investidor privado por meio de processo licitatório, a concessão onerosa da área ou mesmo a desapropriação do imóvel pela Prefeitura de forma amigável. “A gente admite até outras possibilidades – desde que essa possibilidade envolva a indenização ao Estado”, finaliza. Doação do imóvel para município também é descartada pelo governo

Durante a audiência pública, o repasse da área da antiga fábrica de amônia ao município foi defendida por participantes. A doação do terreno para a Prefeitura ou mesmo o uso do imóvel para abater uma parte da dívida do Estado foram propostas apresentadas no evento.

Uma das manifestações foi feita pelo ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Altamir Roso, que defendeu a viabilidade da retomada do projeto da fábrica de amônia com um investidor privado e apontou que é preciso assegurar a disponibilidade da área para o empreendimento. No pronunciamento, Altamir citou que o repasse da área para o município poderia abater uma parte da dívida acumulada do governo mineiro com a Prefeitura.

O subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda, Fabio Amaral, rebateu a proposta e posicionou que as pendências em repasses de ICMS e IPVA com a Prefeitura já foram sanadas por meio de acordo firmado em 2019.

Segundo Amaral, há ainda, aproximadamente, R$6 milhões do Fundeb para serem quitados, mas isso já será pago até o segundo semestre e não havia conhecimento de outras dívidas que pudessem viabilizar a permuta da área. Além disso, o subsecretário ponderou que o recurso do Fundeb é vinculado para a área da Educação e o valor pendente não poderia ser amortizado com o repasse do terreno.

Já o ex-secretário de Planejamento, Karim Abud Mauad, defendeu a doação da área para o município para que Uberaba tenha autonomia para continuar as articulações com investidores em torno dos grandes empreendimentos propostos para a área.

No entanto, o subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) da Secretaria de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, descartou a doação. Segundo ele, o Estado adota uma política de cessão de áreas aos municípios para a instalação de prédios institucionais, como escolas e postos de saúde, mas o terreno do Distrito Industrial 3 não se enquadra nesse propósito.

Por outro lado, Matias salientou que, se houver interesse da Prefeitura, o Estado está aberto para negociar uma possível desapropriação do imóvel ou outra forma da aquisição da área pelo município.

Questionado, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rui Ramos, declarou que a eventual compra do terreno pode ser estudada pela Prefeitura, mas não há qualquer posicionamento sobre a proposta no momento.