Despesa com Saúde gera impasse no TCE sobre contas de Zema de 2022

Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) deu início esta semana ao julgamento da prestação de contas do governador Romeu Zema (Novo) referente ao ano de 2022, mas a apreciação do relatório acabou sendo suspensa após uma divergência durante a votação quanto ao cumprimento do percentual mínimo de investimento em Saúde.

No momento da suspensão, havia dois votos a favor da aprovação das contas e um contrário. O conselheiro Cláudio Terrão votou pela rejeição do relatório, posicionando que a gestão Zema não atingiu o mínimo previsto na Constituição para aplicação em Saúde.

O conselheiro José Alves Viana também apontou que o governo não fez os gastos mínimos exigidos em saúde, mas minimizou o fato. “Relativamente ao cumprimento do mínimo constitucional de 12% nos serviços de saúde, foi apurado que o Estado aplicou 11,95% da receita básica (...), todavia, conforme destacado pelo relator, os tribunais de contas não podem distanciar-se das diversas variáveis que corroboram para o alcance do quadro pretendido. No caso, podemos citar o quadro de retração do crescimento da economia mineira em relação à nacional nos dois últimos trimestres de 2022”, manifestou.

Porém, Terrão rebateu que o governo estadual não conseguiu demonstrar os gastos mínimos com os serviços públicos de saúde. “É necessário manter coerência com meus votos em outras análises de governos municipais e do próprio Estado”, justificou.

Além disso, Terrão ressaltou que a crise financeira tem sido um argumento comum para vários gestores, que utilizam o fato como “escudo para justificar a ausência de iniciativas concretas para enfrentar as dificuldades”. O conselheiro ainda afirmou que a mesma situação já afetou a conta de outros governantes e precisa manter o mesmo tipo de julgamento. “Em coerência com meu voto para avaliação do parecer das contas do exercício de 2018, que na ocasião relator e revisor votaram pela rejeição das contas do governador (Fernando Pimentel, do PT), tendo como argumento o descumprimento desses mesmos índices constitucionais, compreendo que aqueles fundamentos permanecem”, defendeu.

Em meio ao embate, o conselheiro Mauri Torres pediu vistas e o julgamento das contas de 2022 foi suspenso. Faltam ainda votar os conselheiros Durval Ângelo e Agostinho Patrus. O presidente, conselheiro Gilberto Diniz, só vota em caso de empate.

Devido ao impasse sobre a prestação de contas de 2022, o TCE adiou pela quarta vez a apreciação do balanço de 2021. O processo começou a tramitar na Corte há dois anos e ainda não teve análise concluída. Quatro conselheiros já apresentaram o voto pela aprovação.