A defesa do ex-presidente Lula, preso em Curitiba, pediu nesta sexta-feira (18) a suspensão da decisão que determinou o cancelamento dos benefícios que o petista tinha como ex-chefe de estado.
Na quinta (17), o juiz Haroldo Nader, da Justiça Federal em Campinas, decidiu, a pedido do Movimento Brasil Livre, suspender o benefício por considerar que, na cadeia, Lula não necessitaria do aparato. Segundo decreto de 2008, ex-presidentes têm direito à utilização de dois veículos oficiais com motoristas e o apoio de seis servidores, entre assessores e seguranças.
Os advogados do ex-presidente apontaram que a "legislação não estabeleceu a liberdade dos ex-presidentes como condição do exercício dos direitos a eles assegurados. Neste sentido, vale destacar que em liberdade ou detido o agravante será sempre ex-Presidente da República!"
Os defensores disseram que os assessores são imprescindíveis para que o Lula possa receber e ter acesso a esses itens, "como medicamentos, roupas e outros itens necessários à sua dignidade e subsistência".