Decreto normatiza área de atuação dos três Conselhos Tutelares de Uberaba

Um ano depois da inauguração do terceiro Conselho Tutelar, Prefeitura publicou decreto para estabelecer a redistribuição da área de atuação dos conselhos em Uberaba. Conforme o regulamento, a nova divisão tem como base os bairros de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) existentes na cidade.

No decreto, ficou estabelecido que o Conselho Tutelar 1 atenderá os bairros vinculados aos Cras Morumbi, Tutunas e Girassóis. Já o Conselho Tutelar 2 abrangerá os bairros cobertos pelos Cras Boa Vista, Décio Moreira (Elza Amui) e Residencial 2000. O terceiro conselho criado será responsável pelos bairros atendidos pelos Cras Abadia, Polo I (Chica Ferreira) e Vila Paulista.

Atualmente, Uberaba conta com 15 conselheiros tutelares divididos entre os três órgãos. Desde a inauguração do terceiro órgão, em janeiro do ano passado, os três Conselhos funcionam em um mesmo local, no bairro Vila São Vicente.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, a publicação do decreto para redistribuir as áreas de atuação é a primeira etapa para separação física dos Conselhos Tutelares. “Cada Conselho Tutelar atenderá em um endereço, o que tornará os serviços mais acessíveis para a população e permitirá um acompanhamento mais próximo e eficiente dos casos em cada região. Essa separação também atende às recomendações do Ministério Público e do Poder Judiciário”, disse.

Sem informar data para efetivar a separação física, o titular da pasta posicionou que os conselheiros tutelares e demais integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, a partir de agora, participarão das discussões para definirem o futuro endereço de cada Conselho Tutelar.