Convênio da Funepu para gerenciar UPAs será prorrogado por 12 meses

Contrato de gestão das UPAs com a Funepu vence no dia 21 de junho e, com a dilatação do prazo, vai até a mesma data de 2023 (Foto/Jairo Chagas) Prefeitura confirmou nova prorrogação de convênio com a Funepu para gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). A validade será estendida por mais 12 meses para dar tempo à conclusão de processo licitatório para definir a instituição que ficará na gestão das unidades.

O contrato do município com a Funepu vence no dia 21 de junho. Devido à proximidade da data, os vereadores cobraram em fevereiro informações do Executivo sobre que medida seria adotada em relação ao gerenciamento das UPAs a partir da data.

Em nota, a Secretaria de Saúde manifestou que a prorrogação do convênio com a Funepu era necessária para que a população não fique sem atendimento. A extensão do prazo até junho de 2023 ainda precisa ser formalizada por meio de publicação no Porta-Voz.

Essa é a última prorrogação do contrato com a Funepu permitida por lei. Com isso, o texto informou que licitação será lançada para definir a entidade que ficará à frente da gestão das unidades em 2023. O posicionamento do governo descarta a possibilidade de que o município volte a assumir o gerenciamento das UPAs a partir do ano que vem.

A definição sobre as UPAs já foi comunicada aos integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, em reunião na semana passada. A equipe da Secretaria de Saúde manifestou que novos encontros podem ser agendados caso surjam questionamentos e dúvidas sobre o serviço prestado pela Funepu nas unidades.

O último aditivo no prazo do convênio para o gerenciamento das UPAs foi feito em setembro do ano passado, em meio à polêmica envolvendo a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Funepu. Em seguida, a Prefeitura concedeu reajuste para reequilíbrio econômico e financeiro do contrato referente ao gerenciamento das duas UPAs.

Segundo o ato oficializado em novembro, foi aplicado o reajuste de 3,31% no valor do contrato, referente ao INPC-Saúde. Em valores monetários, o percentual representa um acréscimo de R$110.819 por mês. Com isso, o repasse mensal para a prestação de serviço nas duas unidades subiu para R$3,3 milhões.