Contratação de ex-detento por empresa que recebe área gera polêmica na CMU

Vereador Cabo Diego Fabiano defende que os empresários devem ter liberdade de definir sobre as contratações (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)

A contratação de egressos do sistema prisional por empresas contempladas com áreas para se instalar na cidade causou polêmica no plenário da Câmara Municipal esta semana. O tema foi levantado durante a votação de projeto de doação de área pública, por causa da apresentação de uma emenda que era contrária à exigência desse tipo de contrapartida aos empreendedores.

Autor da emenda, o vereador Diego Fabiano de Oliveira (PP) defendeu que os empresários devem ter liberdade para definir sobre as contratações dentro do próprio negócio, opinião seguida também por outros parlamentares em plenário.

No entanto, o líder do Executivo na Câmara, vereador Fernando Mendes (MDB), rejeitou a emenda e manifestou que a proposta de alteração no texto seria inconstitucional.

O tema contou com opiniões pró e contra, resultando em uma discussão de mais de uma hora na Câmara Municipal. Alguns parlamentares defenderam que a previsão de contratar ex-presidiários seria uma contrapartida social da empresa para contribuir para a ressocialização das pessoas que cumpriram a pena e buscam retornar ao mercado de trabalho.

Posteriormente, a emenda foi retirada pelo autor e o líder do governo propôs uma discussão mais ampla sobre o tema, que já causou debate em outras sessões do Legislativo.

O Projeto de Lei em questão tratava sobre a doação de área pública para a empresa Blocos e Transportes Cassiano Ferreira Ltda., a qual tem o nome fantasia de “Fábrica de Blocos Novolar”.

A empresa atua no mercado com fabricação de produtos pré-moldados em concreto armado, como blocos estruturais e não estruturais, canaletas, postes para alambrados, vigotas para lajes, vigotas de vergas e contravergas, entre outros. Com faturamento anual em torno de R$450 mil, serão investidos R$1.250.000, sendo que a previsão é de que o faturamento anual chegue a R$1 milhão.

De acordo com a empresa, a ampliação vai possibilitar a geração de dez novos empregos diretos e oito indiretos. A área doada pelo Município conta com 2.660 metros quadrados e fica situada na rua Sauro Bóscolo, no Distrito Industrial Uberaba I.

O terreno está avaliado em R$272.639,36, sendo que a empresa deverá repassar 80% como contrapartida ao Município, ou seja, o equivale a R$218.111,48, divididos em 60 parcelas de R$3.635,19. Como incentivo, o Poder Público ainda concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assim como do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de dois anos.