Consulta do IMA colhe propostas para rever legislação de registro de queijarias

Com processo em andamento para a revisão da legislação que trata do registro de queijarias artesanais em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu consulta pública para coletar sugestões sobre o documento que estabelece os requisitos para a produção e comercialização de queijos artesanais no estado.

Os interessados podem encaminhar contribuições e dúvidas até domingo (12). A minuta da legislação e o formulário estão disponíveis no site do IMA.

A proposta do Instituto é simplificar o acesso à informação para toda a cadeia produtiva, além de revogar duas normas obsoletas – as Portarias do IMA nº 517, de 14/6/2002, e nº 523, de 3/7/2002.

A minuta da nova portaria também prevê que o leite deve ser armazenado e manipulado em instalações específicas, com equipamentos devidamente higienizados para evitar contaminações. Além disso, no controle da qualidade da água, incluem-se tratamentos cientificamente validados, como cloração ou métodos alternativos comprovados. O IMA também solicita análises laboratoriais periódicas dos produtos registrados para identificar contaminantes.

O documento ainda estabelece que as queijarias devem manter ambientes adequados à produção, com ventilação, iluminação e barreiras sanitárias que atendam aos padrões higiênico-sanitários estabelecidos. O transporte dos queijos também segue normas rigorosas, exigindo o uso de caixas isotérmicas ou veículos com carroceria refrigerada, assegurando que não ocorra deformação ou contaminação dos produtos.