Conselheiro de Saúde denuncia falta de certificação da Funepu para gerir UPAs

 Jairo Chagas

Conselheiro estadual de Saúde entregou ontem documentação complementar ao Ministério Público

Após o Conselho Municipal de Saúde acionar Ministério Público em julho para questionar convênio firmado entre a Prefeitura e a Funepu para a gestão das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), o conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, apresentou ontem informações complementares à Promotoria sobre a representação.

No documento entregue ao MP, Jurandir denuncia que a Funepu está sem o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas), o que impediria a contratação para assumir o gerenciamento das UPAs. Ele informa ainda que a renovação do documento foi indeferida e um processo está em tramitação no ministério sobre o caso, mas ainda sem um parecer final.

Além disso, o conselheiro estadual contestou o sistema de “quarteirização dos recursos humanos” utilizado pela Funepu, que não contratou diretamente os profissionais médicos e selecionou uma empresa para disponibilizar o corpo clínico. Jurandir ainda reforçou pontos da denúncia original feita pelo Conselho Municipal de Saúde, que alega que a Prefeitura não cumpriu a recomendação do Ministério Público e não apresentou o convênio ao órgão previamente para deliberação.

Além disso, o conselheiro estadual reforçou o questionamento sobre o valor do convênio, pois foi estabelecida uma lista maior de serviços a serem prestados e o repasse previsto para a Funepu será menor do que o montante pago à Pró-Saúde. Segundo ele, a situação é preocupante porque a falta de recursos foi a justificativa apresentada pela organização social para os problemas no atendimento.

Em nota, a assessoria de imprensa da Funepu não informou se já conseguiu a renovação do Cebas, mas posicionou que o questionamento levantado pelo conselheiro está equivocado. “A Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba cumpriu, e continua cumprindo, todos os critérios legais para a assumir a gestão das duas Unidades de Pronto-Atendimento”, acrescenta o texto.

A nota também manifesta que o processo seletivo para a contratação dos funcionários foi realizado conforme todos os parâmetros legais e a opção de contratar os médicos como pessoas jurídicas se deu pela economia. “No regime CLT, os profissionais representariam um gasto maior à Funepu, e, consequentemente, ao governo municipal. Considerando que justamente essa economia pode representar mais investimento em outras áreas da Saúde pública, e que não existe nenhum impedimento legal para isso, os contratos foram firmados dessa forma”, continua o texto. A assessoria também argumentou que a Funepu não considera a medida como “quarteirização” de mão de obra: “O contrato não é feito com uma empresa que posteriormente seleciona esses profissionais. A contratação é feita diretamente pela fundação”.

Já a Prefeitura manifestou que ainda não foi notificada pela Promotoria, mas declarou que todos os procedimentos foram feitos dentro da legalidade e a Funepu cumpre todos os critérios legais para estar nas Unidades de Pronto-Atendimento. “Assim que recebermos a notificação do Ministério Público, faremos uma análise aprofundada dos questionamentos e daremos os devidos esclarecimentos à Promotoria", encerrou.