Começa hoje mutirão para a regularização de débitos com a Prefeitura de Uberaba

Começa neste sábado o Mutirão de Regularização de Débitos com a Prefeitura de Uberaba. O atendimento será no saguão do Centro Administrativo, das 9h às 17h, sem necessidade de agendamento. O evento continuará neste domingo (21), das 9h às 13 horas.

Não haverá a concessão de descontos, mas o contribuinte poderá escolher em quantas vezes parcelar o débito, conforme simulação apresentada no dia do mutirão. Dívidas de 2022 e anos anteriores poderão ser parceladas em até 60 vezes, desde que o valor de cada uma não seja igual ou inferior a R$84,27. 

A regularização de débitos pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo com a ação é facilitar o atendimento para quem tem dívidas junto à Secretaria da Fazenda ou ajuizadas pela Procuradoria-Geral do Município em processos de execução fiscal. 

Conforme a procuradora-geral do Município, Fabiana Gomes Pinheiro Alves, o contribuinte poderá regularizar qualquer débito, judicializado ou não, que possui junto à Prefeitura, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxa de coleta de lixo e multas, entre outros.

Para pessoas físicas, basta trazer documento de identificação com foto ou procuração outorgada nos últimos dois anos, no caso de representação de terceiros. Para pessoas jurídicas, é preciso apresentar cartão CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e documento do representante legal. 

Em caso de dúvida, a pessoa pode entrar em contato, previamente, com a Central do Contribuinte, pelo (34) 3318-0603, ou com a Procuradoria-Geral, (34) 3318-0832. 
No próximo final de semana, 27 e 28 de maio, também haverá atendimento do Mutirão, nos mesmos horários.