Codau terá de explicar “Cadastro de Exceção” ao MP até o dia 18

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aguarda esclarecimentos da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) sobre a aplicação do chamado “Cadastro de Exceção” nas contas de água em Uberaba. A solicitação foi feita pelo promotor de Justiça Renato Teixeira Rezende, da área de Ordem Econômica e Tributária, Fazenda Pública e Execuções Fiscais. O prazo para resposta termina no próximo dia 18.

Segundo apurou a reportagem do Jornal da Manhã, até o momento a Codau não enviou os documentos e informações solicitados. Em nota, a autarquia confirmou o recebimento da solicitação e afirmou que “responderá ao MP com total transparência, como sempre fez”.

O promotor está temporariamente em Belo Horizonte e deve retornar a Uberaba nesta quarta-feira (11).

Nas últimas semanas, a Redação do Jornal da Manhã tem recebido diversas reclamações de consumidores sobre valores elevados nas contas de água, em comparação com meses anteriores. A Codau atribuiu os casos ao uso do Cadastro de Exceção, um procedimento interno que, segundo a empresa, é adotado em situações específicas para alertar o consumidor sobre possíveis irregularidades.

Conforme esclarecido pela Codau em matéria anterior publicada nos canais do Grupo JM de Comunicação, o sistema bloqueia a leitura do hidrômetro automaticamente e emite uma fatura com consumo fixo, quando detecta inconsistências como falta de atualização cadastral; impossibilidade de trocar o hidrômetro e suspensão do serviço por inadimplência, entre outros.

A companhia informou ainda que, ao procurar os canais de atendimento – como WhatsApp ou SAC presencial –, a inconsistência é analisada, corrigida e a conta, imediatamente, retificada. Se o consumidor já tiver efetuado o pagamento com valor incorreto, poderá solicitar o ressarcimento.

A Codau afirma que os consumidores são previamente notificados sobre o Cadastro de Exceção por meio de avisos impressos nas próprias contas. A prática, segundo a autarquia, está em conformidade com as exigências da Arisb (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico), que fiscaliza os serviços de abastecimento e esgoto no estado.