CMU convoca presidente da Codau para explicar “Cadastro de Exceção”

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou na sessão plenária de ontem (10) a convocação do presidente da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), Rui Ramos, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação do chamado “Cadastro de Exceção”.

O pedido foi apresentado pelo vereador Tulio Micheli (PSDB) e tem também as assinaturas de Ismar Marão, Rochelle Gutierrez, Diego Rodrigues, Caio Godoi, Thiago Mariscal, Paulo César China, Anderson Dois Irmãos, Ellen Miziara, Cléber Júnior e Luiz da Farmácia.

Tulio anunciou que deve protocolar novo requerimento na reunião desta quinta-feira (12), solicitando a presença do presidente do Procon, Anderson Romero Frei, e de representantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Arisb-MG).

Conforme o Regimento Interno da CMU, o presidente da Codau tem prazo de 10 dias para atender à convocação, prorrogáveis, a pedido do convocado, mediante aprovação do plenário da Câmara.

A medida foi motivada por uma série de reclamações de consumidores que relataram aumento expressivo nas contas de água, sem aviso prévio ou possibilidade de contestação. Segundo a Codau, os reajustes decorrem de uma “atualização cadastral” feita com base no “Cadastro de Exceção”.

Para o vereador Tulio Micheli, a prática pode configurar grave violação ao Código de Defesa do Consumidor, além de ferir os princípios da modicidade tarifária e da transparência na gestão de serviços públicos.

O parlamentar disse que cobrará da agência reguladora a apresentação de documentos que comprovem se houve autorização formal para a adoção do procedimento, além de dados sobre os consumidores afetados, valores cobrados e eventuais devoluções realizadas.

A Codau defende que o “Cadastro de Exceção” é um instrumento utilizado como alerta para atualização cadastral. No entanto, para o vereador, a medida carece de clareza e pode infringir direitos básicos dos usuários.

O Ministério Público também solicitou esclarecimentos e encaminhou ofício à Codau, pedindo o envio de documentos relacionados ao procedimento.