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CMU cobra explicações da PMU sobre aumento no custo de obras das UBSs

Parlamentar argumenta que a Administração Municipal não apresentou justificativas para os acréscimos

Gisele Barcelos
Publicado em 30/11/2024 às 18:26
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Vereador Tulio Micheli ainda afirmou que poderá acionar a Justiça para obter as respostas, caso a Prefeitura ignore o requerimento (Foto/Divulgação/CMU)

Vereador Tulio Micheli ainda afirmou que poderá acionar a Justiça para obter as respostas, caso a Prefeitura ignore o requerimento (Foto/Divulgação/CMU)

Legislativo quer explicações do governo municipal sobre o aumento no custo de obras de unidades de saúde. Aditivos financeiros foram concedidos no mês de novembro à construtora responsável por reformas em três unidades, totalizando acréscimo de R$434.178,92 no montante previsto inicialmente para execução dos serviços.

Por meio de requerimento, aprovado na última semana em plenário, o vereador Tulio Micheli (PSDB) cobrou o envio à Câmara de memorandos, planilhas e demais documentos para comprovar a necessidade dos aditivos financeiros nos contratos para as obras das unidades Álvaro Guaritá, Dona Aparecida Conceição Ferreira e Tita Rezende.

Segundo o parlamentar, os três aditivos foram destinados à mesma empresa, pois a construtora Toubes é a responsável pelas obras das unidades.

Micheli argumentou que a Administração Municipal não apresentou justificativas para os acréscimos. Por isso, informações devem ser prestadas para atender ao princípio da transparência. “Só quero que a Prefeitura venha explicar o porquê está aumentando R$213 mil em um contrato; R$70 mil em outro, e R$150 mil no terceiro [...] Queremos entender se realmente há necessidade de aditivar meio milhão de reais em três unidades de saúde ou se o dinheiro poderia ser economizado de alguma forma”, salientou.

No caso da unidade Álvaro Guaritá, o vereador ainda destacou que a readequação de planilha para acréscimo de R$213 mil no valor do contrato representou incremento de 24,835072%, sobre o custo inicial da obra. “Quando se passa de 25%, a aprovação tem que passar pela Câmara. Percebem a curiosidade? Aplicaram índice pouco abaixo desse limite, para não precisar submeter ao Legislativo porque sabem que haveria uma análise profunda dos dados”, acusou.

Micheli ainda afirmou que poderá acionar a Justiça para obter as respostas, caso a Prefeitura ignore o requerimento e não apresente à Câmara as informações solicitadas sobre os três aditivos. 

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