CCJ aprova relatório da reforma tributária com ajustes, e texto vai ao plenário nesta quinta-feira

BRASÍLIA — Após mais de sete horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou, nesta quarta-feira (11) à noite, pela aprovação do relatório do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. A votação foi simbólica, e nove senadores de PL e Partido Novo registraram posições contrárias.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou parcialmente as emendas protocoladas pelos membros do colegiado. Elas regem minúcias contidas no relatório. Entretanto, outros pontos polêmicos foram colocados para votação na comissão, e duas mudanças importantes ocorreram: a retirada de armas e munições e de bebidas açucaradas do rol do Imposto Seletivo — imposto do pecado.

A versão ajustada irá à votação no plenário do Senado nesta quinta-feira (12), conforme previsão indicada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da comissão. 

Votação de destaques mudou relatório apresentado por Eduardo Braga 

Apesar das alterações, o corpo do relatório apresentado por Braga na última segunda-feira (9) até mantinha intactos pontos centrais — da isenção da carne à trava para manutenção da alíquota de 26,5% e da cobrança do Imposto Seletivo (IS) sobre armas de fogo e munições à isenção para grupos de remédios que atendem cinco linhas de cuidados médicos. Mas, o cenário mudou. 

Ainda na sessão desta quarta-feira, o PL agiu e conseguiu retirar do relatório da regulamentação a previsão de cobrança do Imposto Seletivo — imposto do pecado — sobre armas e munições. O partido representado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um destaque para retirar a taxação do Projeto de Lei. Os membros da CCJ acataram a mudança pelo placar de 16 votos a 10. 

O relator apoiou a manutenção de armas e munições no rol do imposto do pecado e tentou defendê-la. “Não é uma posição ideológica, é uma posição de quem quer apenas que armas e munições não tenha redução de carga tributária”, explicou Braga. “Como estava no texto, nós estávamos reduzindo a carga tributária. Segundo ponto, as Forças Armadas e a Segurança Pública não pagam Imposto Seletivo”, completou. 

Entretanto, ele acabou derrotado. A nova versão do relatório, se aprovada, implicará em uma drástica redução dos impostos cobrados hoje sobre esses itens, cerca de 80%. No Senado, o relator Eduardo Braga criticou a redução dos tributos. A única solução para garantir uma tributação maior que 26,5% sobre as armas era incluí-las no Imposto Seletivo — o que foi derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça. 

Outra mudança feita no relatório diz respeito às bebidas açucaradas. O parecer inicial de Eduardo Braga previa que elas fossem taxadas pelo Imposto Seletivo — porque são prejudiciais à saúde. Entretanto, os senadores derrubaram essa previsão na CCJ.

Fonte: O Tempo