Câmara quer manter desconto do IPTU e iniciar o vencimento a partir de fevereiro

Legislativo quer manter o desconto de 20% com as mesmas condições para pagamento antecipado do IPTU em 2023 e transferir o início do calendário de vencimento para fevereiro. A solicitação foi formalizada em requerimento aprovado esta semana na Câmara Municipal.

O desconto maior de 20% foi concedido este ano tanto para o pagamento à vista quanto parcelado do imposto em até três vezes. Autor do requerimento, o vereador Luiz Carlos Donizete da Silva (PDT) explicou que a intenção é sensibilizar o Executivo para que as mesmas condições sejam oferecidas aos contribuintes no ano que vem.

No documento, o parlamentar argumentou que o país ainda está enfrentando um período de recessão econômica por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19. Por isso, a continuidade do benefício é uma medida válida. “Com a projeção da inflação para o próximo ano e a correspondente redução do poder de compra de grande parte da população, é necessário que nosso pedido seja estudado pela Prefeitura”, continua o texto.

No entanto, o parlamentar também requer que o calendário de vencimento seja adiado. Ao invés da primeira data de pagamento ser em janeiro, ele solicitou que o início seja em fevereiro.

Desta forma, quem optar por parcelar em três parcelas poderá quitar o IPTU com desconto de 20% até abril.

Segundo o vereador, existem despesas como a compra de material escolar que pesam no orçamento familiar em janeiro. Por isso, a alteração no calendário de pagamento com desconto dará mais tempo para o contribuinte se planejar financeiramente.