O Legislativo vai recorrer da decisão liminar expedida anteontem pelo juiz da 5ª Vara Civil, Timóteo Yagura, que determinou a posse de José Antônio Fernandes Cardoso (PSB) no lugar de Francisco de Assis Barbosa, o Chiquinho da Zoonoses (PR). A Procuradoria Geral da Casa já prepara recurso, revela a Assessoria de Imprensa, reforçando que a Presidência empossou o republicano por entender que agiu corretamente.
A Câmara foi oficialmente comunicada da decisão judicial na manhã de ontem e já prepara a posse do pessebista no cargo, tanto que ele passou a tarde desta sexta providenciando toda a documentação necessária para assumir a cadeira de vereador. E não são poucos os documentos que Cardoso terá que apresentar, incluindo diversas certidões e a declaração de bens. A expectativa é de que o novo legislador de Uberaba seja empossado na segunda (14) na abertura da reunião plenária.
Ainda na quinta-feira (10), horas antes de a Justiça expedir a liminar, o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PDT) reafirmava que estava seguro da decisão de empossar Chiquinho, seguindo alinhamento da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Mas ao usar da expressão “se correr o bicho pega e se ficar o bicho come”, o pedetista demonstrou o quanto a questão é conflitante e mais: ainda promete novos desdobramentos, já que além do recurso que será impetrado pela Casa, é certo que o PR, de Chiquinho, vai se movimentar para manter sua terceira cadeira no Legislativo e sua representatividade no cenário político local.
O que talvez nem a Câmara e nem o PR contassem era com a enxurrada de mandados de segurança impetrados por vários suplentes que se viram no direito de pleitear as cadeiras de deputados, diante a uma decisão, também de caráter liminar, do Supremo Tribunal Federal, de que as vagas são dos partidos e não das coligações. Toda esta movimentação também deu suporte à ação movida pela defesa de Cardoso, que é representado pelo advogado Paulo Salge.