Câmara empossa Cardoso e vota projetos amanhã

A reunião plenária desta segunda-feira, na Câmara de Uberaba, será destinada à apreciação e votação de projetos. Antes, porém, está prevista a cerimônia de posse de José Antônio Fernandes Cardoso (PSB), na cadeira de seu correligionário Antônio dos Reis Gonçalves, o Lerin, hoje deputado estadual. A vaga ficou ocupada de segunda(7) até quinta(10), por Francisco de Assis Barbosa, o Chiquinho da Zoonoses (PR) – primeiro suplente da coligação formada nas eleições de 2008 pelo PR, PDT, PSB e PSC –, mas uma liminar, expedida pelo juiz da 5ª Vara Cível, Timóteo Yagura, determinou que o posto é do pessebista.

A decisão do magistrado vai de encontro às liminares que estão sendo expedidas pelo Supremo Tribunal Federal e mesmo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de que essas vagas pertencem aos partidos e não às coligações. Na prática, o Judiciário está dizendo que as coligações têm um prazo de validade, que termina com o encerramento do pleito. A Câmara já anunciou que vai recorrer, quanto ao PR, a última sinalização da legenda foi no sentido de esperar a posse para então se posicionar.

Cardoso assumirá e logo em seguida tem início à apreciação dos projetos. Dentre os que estão em pauta, três são de autoria do Executivo, entre os quais, o PL 05/2011, que autoriza a concessão de direito real de uso de área para a Sociedade Uberabense de Proteção aos Animais (Supra). A única matéria de autoria do Legislativo e que será apreciada na sessão, foi apresentada pelo vereador Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB) e institui a Campanha Permanente de Orientação e Prevenção à Meningite na cidade.

O peemedebista apresentou a proposição no ano passado, mas como havia um entendimento de que seria considerada inconstitucional, por vício de iniciativa (neste caso, a atribuição seria do Executivo), optou por retirá-la da pauta, não sem antes firmar um compromisso junto à Prefeitura, de se fazer esta campanha. Contudo, nada foi feito. Diante os recentes casos da doença no município, levados ao conhecimento público, inclusive através do Jornal da Manhã, Borjão optou por reapresentar a matéria (PL 173/10).

Segundo os termos do projeto, as campanhas serão destinadas, especialmente, aos estudantes, professores e demais funcionários da rede pública municipal de ensino, incluindo os Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis).