Câmara aprova desconto de 50% em eventos culturais para os deficientes

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou projeto que estabelece valores reduzidos de ingresso em eventos culturais para pessoas com deficiência e acompanhantes. A proposição também assegura reserva de espaços com acessibilidade para uso exclusivo de portadores de deficiência.

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Autor da proposta, o vereador Fernando Mendes (Republicanos) salientou que o direito é garantido por lei federal e o projeto apenas adequará a legislação local à norma para viabilizar maior inclusão nos eventos culturais realizados na cidade.

Conforme o texto aprovado na Câmara, tanto os portadores de deficiência quanto os acompanhantes (cuidador, pai, mãe ou responsável similar) terão direito a pagar 50% do valor total da entrada no evento. Para ter acesso ao benefício, deverá ser apresentado documento oficial que comprove a deficiência.

Quanto às áreas com acessibilidade para pessoas com deficiência, a proposição determina que os espaços deverão ser dimensionados de acordo com o número de participantes esperados no evento e deve ser garantido, no mínimo, 5% do total de assentos disponíveis.

Além disso, os espaços reservados deverão estar localizados em áreas de fácil acesso, próximas a saídas de emergência e devidamente sinalizadas.

A proposição agora segue para análise do Executivo. Se não houver oposição, as regras valerão para todas as atividades artísticas e de entretenimento, tais como shows, peças teatrais, exibições de cinema, festivais, feiras, exposições e outras manifestações culturais. Não foi estabelecida multa em caso de descumprimento.