ALMG dá aval a Zema para fiar empréstimo de R$ 600 milhões do BDMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou o governo Romeu Zema (Novo) a fiar um empréstimo de US$ 100 milhões do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Projeto de Lei (PL) 2.781/2024 foi aprovado em definitivo nesta quinta-feira (12 de dezembro) após ter sido aprovado em 1° turno há dois dias. 

Os US$ 100 milhões correspondem a cerca de R$ 605 milhões na cotação atual. Os recursos serão para uma linha de crédito do BDMG intitulada “Minas para resultados: descarbonização e resiliência climática”. Questionado por O TEMPO sobre qual a taxa de juros e o número de parcelas da operação de crédito, o BDMG respondeu que o empréstimo prevê “um prazo de pagamento ao BID de até 25 anos, sendo até cinco anos de carência, em condições financeiras competitivas”. Os juros não foram informados.  

O governo Zema oferece como contragarantia ao empréstimo as receitas tributárias arrecadadas por Minas Gerais, como, por exemplo, IPVA, ITCD e ICMS, e a cota a que tem direito do IPI, do IRRF e do Fundo de Participação dos Estados. Apesar de Minas ter uma dívida pública total superior a R$ 173 bilhões, o governador argumentou que o BDMG captou mais de US$ 300 milhões nos últimos anos “sem qualquer atraso ou inadimplência no pagamento dos juros ou do principal devidos”.

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que um Estado sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pode oferecer garantias a uma operação de crédito apenas caso esteja previsto no plano de recuperação fiscal. “Nesses casos, o plano deverá prever essa operação previamente a sua contratação”, pontuou a pasta. O governo Zema, por sua vez, não respondeu até a publicação desta reportagem.

De acordo com o BDMG, a linha de crédito será disponibilizada para empresas de micro, pequeno, médio e grande porte, assim como para prefeituras. “Esses recursos serão utilizados para a descarbonização e resiliência climática dos projetos financiados pelo banco a partir de um programa baseado em resultados estruturados pelo BDMG junto ao BID para financiar empresas de todos os portes e municípios de todas as regiões do Estado em investir em projetos relacionados à sustentabilidade”, explicou. 

O BDMG apontou que acessará os recursos da captação à medida em que cumprir as metas de financiamento de “projetos que reduzam as emissões de gases de efeito estufa ou contribuam para a adaptação às mudanças climáticas”. “Ou seja, o banco atuará para ampliar a liberação de crédito a projetos verdes. Esse ponto é o que torna essa captação ainda mais inovadora, sendo o primeiro empréstimo baseado em resultados do BID no Brasil”, alegou.

O BDMG ainda ponderou que a Comissão de Financiamento Externo do Ministério da Fazenda já avalizou a operação de crédito da instituição financeira junto ao BID. “A aprovação de projeto de lei pela ALMG é uma das etapas do requisito legal de uma operação com o aval da União. Os recursos frutos dessa captação só poderão ser disponibilizados após a assinatura do contrato entre o BDMG e o BID, o que é praxe em todas as captações internacionais”, acrescentou.

Este será o segundo empréstimo fiado pelo governo Zema ao BDMG em menos de um ano. Em agosto de 2023, a Casa deu aval para que o Estado de Minas Gerais ofereça contragarantias a um empréstimo de US$ 200 milhões, ou seja, aproximadamente R$ 1 bilhão à época, junto ao New Development Bank. O banco é presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A operação foi feita para dar crédito ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: O Tempo