ALMG aprova planejamento do orçamento de 2027; Minas prevê gastar mais do que arrecada
O planejamento das contas públicas de Minas Gerais para 2027 já está definido. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que orienta a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano e serve de base para definir quanto será destinado a áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e programas sociais. O texto segue para sanção do governador Mateus Simões (PSD).
Pelas estimativas do governo, o Estado deverá arrecadar R$ 142,8 bilhões em 2027, mas os gastos devem chegar a R$ 150,5 bilhões. A diferença representa um déficit de R$ 7,67 bilhões, ou seja, o governo prevê gastar mais do que irá arrecadar.
Na prática, isso significa que boa parte dos recursos continuará comprometida com despesas obrigatórias, como pagamento de servidores, aposentadorias, repasses constitucionais aos municípios e o pagamento da dívida pública. Com menos dinheiro disponível, sobra uma parcela menor do orçamento para investimentos em obras, ampliação de serviços públicos e novos programas.
Outro fator que pressiona as contas é a dívida de Minas Gerais com a União, estimada entre R$ 180 bilhões e R$ 206 bilhões. Somente em 2027, o Estado deverá desembolsar cerca de R$ 7,8 bilhões para pagar juros e amortizações dessa dívida. Esse aumento ocorre porque Minas retomou o pagamento gradual dos débitos federais dentro das regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A principal fonte de receita do Estado continuará sendo o ICMS, imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. A previsão é arrecadar quase R$ 95 bilhões com o tributo em 2027. O imposto está presente no dia a dia da população, embutido no preço de combustíveis, energia elétrica, alimentos, eletrodomésticos, serviços de telecomunicações e diversos outros produtos e serviços consumidos pelos mineiros.
Além de definir os limites das contas públicas, a LDO também traz regras para dar mais transparência ao uso dos recursos estaduais, especialmente na execução das emendas parlamentares, e prevê ações voltadas à prevenção da evasão escolar de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras.