O indecente terceiro mandato!

O deputado José Genoíno (PT/SP) é o relator da PEC nº 373/09, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB/SE), que confere ao presidente Lula e a todos os atuais ocupantes de cargos executivos a possibilidade de se elegerem num terceiro mandato consecutivo. Genoino — experimentado militante, que já passou pela guerrilha, pela prisão e foi obrigado a renunciar à presidência nacional do PT por envolvimento no escândalo do “mensalão”, pelo que ainda é réu perante o Supremo Tribunal Federal — já defendeu várias vezes o não estabelecimento do terceiro mandato. Mas, regimentalmente, terá de dar o seu parecer.

Espera-se que tenha coerência com tudo aquilo que tem defendido e mande definitivamente para o arquivo a inoportuna e indecente proposta do deputado sergipano que, além de abrir a possibilidade da segunda reeleição, a declara como um “prêmio” ao presidente Lula, pelas benesses oferecidas ao Nordeste. Uma verdadeira indecência, casuísmo deslavado. O próprio presidente tem vergonha de se admitir pretendente a um terceiro mandato e adota discurso público contrário...

Independente de ter feito boa (ou má) administração, nenhum governante deveria ter o direito de se reeleger nem de continuar no cargo e ser candidato, mesmo que a outro posto. Isso sempre deságua no uso — direto ou indireto — da máquina pública para o convencimento do eleitorado. Logo, a reeleição para o Executivo é nefasta e deveria ser banida do sistema eleitoral brasileiro. Temos muitos nomes para preencher os cargos e dar sua contribuição à política nacional. Não precisam ficar sempre os mesmos. Pelo contrário; quem exerce cargo executivo deveria ser formalmente impedido de voltar ao mesmo posto, pelo resto de sua vida. Isso faria com que os governantes dessem “tudo” durante o mandato conquistado, pois não teriam um segundo período ou oportunidade.

A reeleição, no Brasil, é um casuísmo absoluto. Foi instituída para dar ao então presidente FHC a possibilidade de governar durante oito anos ininterruptos, sob a alegação de que quatro eram insuficientes para um governo fazer tudo o que necessita. Lula também se beneficia desse raciocínio e não tem a coragem de admitir o desejo de ficar por mais quatro anos. Seus aliados, no entanto, procuram criar uma situação que o leve a “aceitar” um novo mandato. Isso é uma indignidade, praticamente um golpe!

Genoíno, se quiser continuar gozando do respeito da população, tem de expressar sua dignidade, propondo o arquivamento da PEC terceiromandatista. E haverá de aparecer alguém, entre os mais de 600 parlamentares federais, suficientemente patriota e independente, para propor o fim da reeleição. Além de garantir mais oportunidades para aqueles que concorrem à Presidência da República, uma providência dessas também livrará os Estados e Municípios da praga do continuísmo.

Vamos evitar que o poder fique sempre nas mesmas mãos. A alternância é a síntese da democracia...

(*) Dirigente da Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo

[email protected]