O inchaço nas repartições

Decreto presidencial extingue 4.689 cargos de livre nomeação na administração federal. Isso representará economia anual na ordem de R$ 240 milhões. Se o governo está acabando com os cargos é porque os estudos levaram à conclusão de sua desnecessidade. É uma mudança de postura em relação aos governos petistas e até anteriores a eles, que abarrotaram as repartições de cabos eleitorais, apadrinhados e parentes dos governantes e de políticos influentes. A providência pode ser encarada como o governo fazendo a lição de casa para depois pedir austeridade aos outros governos e até à sociedade, que não podem mais continuar convivendo com as gorduras que inflam seus orçamentos e acabam por consumir recursos que poderiam ser aplicados em serviços à população.

Com raríssimas exceções, estados e municípios também possuem seus quadros funcionais inchados através do apadrinhamento. Há casos em que os inclusos na folha nem têm a obrigação de comparecer ao trabalho, o que constitui um criminoso desvio de finalidade da verba pública e desestímulo aos servidores de carreira, estes sim, obrigados a conduzir os serviços. É voz corrente que no Congresso Nacional e no Poder Judiciário também é grande o número de contratados sem concurso. O ideal seria que governadores, prefeitos, as mesas legislativas e os dirigentes do Poder Judiciário também enxugassem a área sob suas responsabilidades, dando ao Brasil uma significativa economia e, mais que isso, o exemplo de austeridade na administração pública.

É inquestionável que o presidente da República, o governador, o prefeito e os chefes das diferentes áreas necessitam de pessoas de sua confiança para auxiliá-los nas suas tarefas. Mas é exagerado o número de nomeações que são levados a fazer ao assumirem, como resultado do viciado sistema de acomodação do pessoal de campanha. A chegada desse contingente causa grandes transtornos às repartições e descontentamento ao quadro de servidores efetivos. Deveriam os governantes nomear apenas aqueles que os sirvam pessoalmente e, de preferência, que venham trazer sua experiência como contribuição para a administração pública. Para a execução das tarefas rotineiras já existem os servidores de carreira, que devem ser apoiados e prestigiados. Em vez de trazer de fora as chefias, os governos deveriam escolhê-las entre os próprios servidores, através de escalas de meritocracia, procedimento que levaria todos a se esforçarem para obter o reconhecimento.

Embora com toda sua especificidade, o serviço público não deveria se diferenciar do privado naquilo que se refere à aplicação dos recursos. Nenhuma empresa, em funcionamento normal, mantém em seus quadros trabalhadores desnecessários ao cumprimento de suas finalidades. Se mantiver, vai à falência. Isso foi o que aconteceu ao serviço público, que agora precisa se reinventar...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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