Com oito projetos em pauta, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) inicia o calendário de plenárias do mês de maio nesta segunda-feira (13)
Foto/Jairo Chagas
Com oito projetos em pauta, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) inicia o calendário de plenárias do mês de maio nesta segunda-feira (13). Na abertura dos trabalhos está o Projeto de Lei (PL) 114/19, que dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Esse PL esteve em pauta por duas vezes no mês passado, mas foi primeiro retirado a pedido do líder do prefeito, vereador Rubério Santos (MDB), e, depois, a pedido do vereador Fernando Mendes (PTB).
Em seguida tem o PL 113/19, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Uberaba. O terceiro PL da pauta é o de número 136/19, que autoriza o município de Uberaba a doar área pública e conceder estímulos ao Grupo Mosaic.
O PL 32/18 é o quarto da pauta, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, instituindo o mês “Maio Amarelo”. Logo depois tem o PL 13/19, que declara como patrimônio imaterial do município de Uberaba a Escola Bíblica Dominical. Tem ainda o PL 27/19, que declara como patrimônio imaterial do município de Uberaba a Bíblia Sagrada. O penúltimo projeto é 35/19, que declara como patrimônio imaterial do município de Uberaba a Feira do Bairro Nossa Senhora da Abadia.
Para fechar a pauta do dia, consta o PL 81/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de demonstrativo detalhado sobre a arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito e do Sistema Municipal de Limpeza Urbana no Portal da Transparência.