Termina em 4 de fevereiro prazo para indicação de municípios para emendas

O prazo para deputados federais e senadores indicarem municípios para emendas parlamentares termina no dia 4 de fevereiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi publicada na última semana no Diário Oficial da União, estabelecendo a data limite para cadastro de valores e os beneficiários diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Neste ano há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar. Além disso, já estão em vigor as novas regras para transferência direta dos recursos para os entes.