Advogado protocola denúncia de inelegibilidade de AA e Renato

Os pedidos de registro de candidatura de Renato Cartafina (PTB) e de Anderson Adauto (PCdoB) estão sendo alvo de contestação na Justiça Eleitoral. O advogado Afrânio César Fonseca protocolou ontem denúncias de inelegibilidade contra os dois, solicitando o indeferimento dos candidatos devido a condenações judiciais.

No caso de Renato Cartafina, o autor da denúncia apontou que o candidato do PTB foi condenado por improbidade administrativa em função de desvio de recursos dos cofres da Cohagra, que resultou em prejuízo ao erário público.

Segundo o advogado, a decisão foi confirmada em segunda instância e uma das penalidades aplicadas foi a suspensão dos direitos políticos de Renato Cartafina pelo prazo de 10 anos. “Apesar dos recursos interpostos, a condenação foi mantida também pelo STJ e teve seguimento aos recursos negados pelo STF”, continua o texto.

Conforme o denunciante, o trânsito em julgado da ação ocorreu em outubro de 2015. Desta forma, Cartafina estaria impedido de disputar o pleito. “Apenas em 2025 o prazo de suspensão será encerrado. Portanto, não pode o mesmo ser candidato nas eleições de 2022, nem mesmo em 2024”, acrescentou.

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Desta forma, o advogado manifestou que Renato Cartafina não preenche os requisitos de elegibilidade para disputar o pleito e requer à Justiça Eleitoral o indeferimento da candidatura. “O candidato Renato Pinto Cartafina já infringiu os princípios da Administração Pública e causou danos ao erário, sendo uma pessoa ímproba e cujos direitos políticos se encontram suspensos, portanto, não está apto a ser candidato nas eleições de 2022”, finaliza a petição.

A reportagem do Jornal da Manhã tentou contato com Renato Cartafina, mas até o fechamento desta edição ele não foi localizado para se manifestar sobre as acusações.

Já em relação ao ex-prefeito Anderson Adauto, o advogado reforçou o entendimento apresentado anteriormente em pedido de impugnação feito no Ministério Público Eleitoral (MPE) e apontou que AA está inelegível devido à condenação por fraude no processo seletivo para agente de Saúde.

No documento, o autor da denúncia também manifestou que o ex-prefeito tentou conseguir uma liminar para derrubar a condenação, mas o pedido já foi indeferido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Rubens Gabriel Soares, no dia 8 de agosto.

Como os direitos políticos continuam cassados, o advogado solicitou o indeferimento do pedido de registro de Anderson. “O candidato infringiu os princípios da Administração Pública e praticou crimes que o classificam como ímprobo, de modo que, inelegível, não está apto a ser candidato nas eleições de 2022”, finaliza.

Procurado pela reportagem do JM, o ex-prefeito manifestou que a denúncia agora apresentada não altera em nada a situação, pois o mesmo já havia sido apresentado pelo MPE. Anderson também manifestou que, apesar de não ter conseguido a liminar, ainda é necessário o julgamento da causa na ação que tenta derrubar a condenação e ele espera que uma decisão seja proferida no processo até o fim deste mês.