Prefeitura decide fazer revisão do Plano Diretor com equipe própria

Após processo licitatório para revisão do Plano Diretor ser contestado na Justiça, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) informou que o município desistiu de contratar empresa terceirizada para realizar o serviço. Em entrevista à Rádio JM, a chefe do Executivo posicionou que o trabalho será feito por equipe própria da Secretaria Municipal de Planejamento.

A licitação referente à revisão do plano diretor já tinha sido concluída, mas foi questionada em ação movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais. O órgão contestou o uso da modalidade de pregão eletrônico por menor preço para contratar empresa especializada para o serviço e conseguiu liminar na Justiça Federal para barrar a contratação antes do início da prestação do serviço.

Em cumprimento à determinação judicial, a Prefeitura suspendeu no fim de julho o processo licitatório para contratação de empresa que seria responsável pela revisão do Plano Diretor. Questionada, a prefeita argumentou que o modelo utilizado para a licitação seguiu o padrão adotado por outros municípios, mas evitou polemizar sobre a ação e informou que o município não recorrerá da liminar para evitar que imbróglio judicial emperre a atualização da lei. “Quanto mais demorar a tocar o projeto, mais temos chance de prejudicar todo o processo”, justificou.

Com isso, Elisa informou que a licitação será cancelada em definitivo e já está acertado que o trabalho será conduzido por equipe própria da Secretaria de Planejamento. Segundo ela, um cronograma foi desenvolvido e a perspectiva é que a revisão do Plano Diretor seja finalizada em meados de 2023 para ser encaminhada à Câmara Municipal.

Segundo a prefeita, um processo seletivo será aberto para ampliar provisoriamente o quadro da Secretaria de Planejamento, pois a pasta tem outras demandas que não precisam ser atendidas em paralelo à revisão do Plano Diretor. “O serviço é muito grande e não são tantos servidores assim. Então, estamos estruturando para que a gente tenha a abertura de um processo seletivo para contratação temporária e reforçar o time”, salientou.

Dentro da nova proposta para a revisão do Plano Diretor, a Prefeitura também reformulou a comissão que foi instituída no fim do ano passado para coordenar os trabalhos referentes à atualização da legislação.

Além de substituir os antigos membros, a administração também inseriu representantes da sociedade civil organizada no grupo que discutirá o projeto. A comissão agora conta até com nomes ligados ao Observatório Urbano, ao Sindicomércio e à Aciu.

Na entrevista à Rádio JM, a prefeita declarou que um dos motivos da reformulação da comissão foi o problema que ocorreu no processo licitatório e justificou que a inclusão dos representantes de diversos segmentos permitirá que o trabalho seja mais assertivo a partir de agora.