Outro ministro do STF vota contra reajuste extra para servidores de MG

Mais um voto contrário ao reajuste extra para os servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública foi proferido no Supremo Tribunal Federal (STF). O segundo voto registrado ontem no julgamento virtual foi do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator do processo, Luís Roberto Barroso, e se manifestou a favor de barrar índice extra de reajuste.

O julgamento na Corte acontece por meio de sessão virtual e, até momento, apenas Barroso e Alexandre votaram, os outros nove ministros têm até sexta-feira (27) para registrarem os votos.

Na sexta-feira (20), Barroso foi o primeiro a votar e se manifestou favorável ao pedido do governador Romeu Zema (Novo) para barrar os reajustes acima de 10,06% concedidos pelos deputados estaduais. Ele argumentou que é inconstitucional propor leis que criem ou alterem despesas do Estado sem apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Os parlamentares alegam que não tiveram acesso às informações orçamentárias, mas o ministro posiciona que isso não dispensa a obrigação de realizar o estudo.

O embate sobre o reajuste começou em março, quando os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores com percentuais de aumento maiores do que os previstos pelo Executivo. A proposta do governo era de 10,06% para todos os servidores, porém, os deputados decidiram por índices extras para a Educação (33,24%), a Saúde (24%) e a Segurança (24%).

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei, mas vetou os percentuais adicionais. O projeto retornou para os deputados, que derrubaram os vetos e promulgaram a lei conforme havia sido aprovada na Assembleia Legislativa.

Para barrar a aplicação dos percentuais extras, o governo de Minas impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF e conseguiu uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, o aumento extra aprovado pelos deputados estaduais está suspenso desde o dia 21 de abril.