Servidores estaduais procuram Educação para definir a execução do Fundeb e reposição da greve

O Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) tem nova reunião com a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), no próximo dia 25. Em pauta o calendário de reposição da greve e a execução orçamentária de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2022.

O SindUTE já aprovou um calendário de ações previstas para junho. De acordo com decisão da entidade, no próximo dia 7 haverá nova paralisação e manifestação em defesa da política do Piso Nacional do Magistério, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Além dessa questão, também foi deliberado pela categoria a manutenção da suspensão da reposição, até que as reuniões com a Secretaria Estadual de Educação (SEE/MG) sejam remarcadas e as negociações retomadas.

“Vamos cobrar do Governo de Minas, do Judiciário e também de Brasília um posicionamento que até agora não nos foi dado (sobre o pagamento do Piso Nacional do Magistério aos servidores da Educação no Estado)”, frisou Maria Helena Gabriel, coordenadora do SindUTE, em Uberaba.

Recentemente, o Governo do Estado informou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou pelo deferimento da medida cautelar do Executivo estadual que trata do pagamento do piso do magistério e da aplicação da proporcionalidade para trabalhadores estaduais da educação.

Para Maria Helena Gabriel, o sindicato encara com tranquilidade esse posicionamento. “Como bem foi exposto por nossa coordenação estadual, o Ministério Público não tem competência para determinar inconstitucionalidade da Lei. Somente quem pode decidir pela constitucionalidade ou não, é o Poder Judiciário”, ressaltou.

Em ação, o estado pede a suspensão dos artigos 2º e 3º da Lei 21.710/15 (e da Lei 22.062/2016, por arrastamento) e da Emenda Constitucional 97/2018, que acrescentou o artigo 201-A à Constituição do Estado de Minas Gerais. Entre os aspectos questionados pela atual gestão e que motivaram o pedido da medida cautelar estão a ausência de detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento e vício de inconstitucionalidade. Os textos tratam sobre a política remuneratória e a carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Estado.

No documento do MPMG, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, por meio de sua Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade, manifestou- se pelo deferimento da medida cautelar da atual gestão do governo de Minas.

Segundo a SEE-MG, em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais. Em fevereiro de 2022, o valor do piso nacional passou a ser R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais.

No entendimento do governo mineiro, aplicando-se a proporcionalidade, para as 24 horas semanais, o valor vigente do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais é R$ 2.307,38. Em Minas, a partir da aplicação da recomposição salarial, o vencimento inicial dos professores chegaria a R$ 2.350,49.