Projeto de Lei sobre apostas e cassino no Brasil deve ser votado em fevereiro

O processo de legalização dos jogos de azar e operações de cassino no Brasil passou por mais uma etapa, e teve um avanço significativo nas últimas semanas. O atual Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira (PP), aprovou o regime de urgência da PL 442/91 que prevê o marco regulatório dos jogos.

Agora aprovado com urgência, o Projeto de Lei passa então a ser discutido em Plenário e pode ser finalmente votado sem passar por outras comissões parlamentares. O Deputado Arthur Lira anunciou que a data prevista para a votação ocorrerá na primeira semana de fevereiro de 2022.

Enquanto isso, o interesse do brasileiro sobre as casas de apostas online continua crescendo significativamente. O segmento, cada vez mais presente na cena esportiva e futebolística brasileira, ainda permanece em um limbo, ancorado em uma brecha da Lei. Sites de apostas voltados para brasileiros permanecem hospedados no exterior, de forma a evitar a Lei de Contravenções Penais.

Este é o caso de uma das maiores empresas de apostas e cassino da Europa, a Betano. No início do ano passado, a empresa desembarcou no país com planos ambiciosos e planeja abrir a subsidiária Betano Brasil: O plano é ser um dos primeiros sites de apostas a obter licença operacional no país, assim que o marco regulatório dos jogos for aprovado.

Até que isso aconteça, as grandes empresas do setor continuarão explorando o mercado brasileiro sem a obrigatoriedade de taxação do Governo Federal. Em recente discussão na Câmara, o Deputado Federal Bibo Nunes (PSL) argumentou a favor da regulamentação e ressaltou seus benefícios: “Os cassinos irão gerar inicialmente 450 mil empregos no Brasil. Existem no Brasil 442 sites de jogos online que faturam milhões, e nós não arrecadamos um centavo sequer”, declarou.

Sobre a questão da tributação, segundo um levantamento da  revista Money Times, o mercado brasileiro tem o potencial de arrecadar 74 bilhões de reais brutos em caso de regulamentação, o que geraria até 22,2 bilhões em receitas tributárias. Não há como negar que a arrecadação de impostos e a consequente melhoria na economia nacional são benefícios evidentes a partir da regulamentação do segmento de apostas no Brasil.