Câmara aprova isenção de taxa de inscrição em concurso para os doadores de medula

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Vereadora Rochelle Gutierrez foi autora da iniciativa aprovada por unanimidade pelos vereadores

Vereadores aprovaram na semana que passou, por unanimidade, projeto que isenta doadores de medula óssea do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no município de Uberaba. A proposição agora aguarda sanção do Executivo.

Autora da matéria, a vereadora Rochelle Gutierrez (PP) explica que o projeto faz uma alteração no texto da lei municipal já existente e inclui os doadores de medula óssea entre as pessoas com direito à isenção no pagamento da taxa de inscrição em concursos. O benefício vale para processos realizados tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.

Segundo a proposição, para ter direito à isenção, a pessoa deve ter doado medula óssea ao menos uma vez e ter o documento de doador expedido por entidade coletora oficial.

De acordo com a parlamentar, o objetivo de conceder a isenção é incentivar a doação de medula pelos uberabenses, pois o aumento do número de doadores cadastrados aumenta as chances de compatibilidade para os pacientes. “É um processo simples de se fazer no hemocentro e pode ajudar no transplante para tratamento de cerca de 80 doenças”, ressalta.

A vereadora também destaca que a medida está amparada por legislação federal e já existem decisões consolidadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para embasar a concessão do incentivo aos doadores de medula óssea em Uberaba.