Secretário de Saúde apresenta defesa à Comissão Processante

Foto/Jairo Chagas

Secretário Municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo, protocolou na Câmara Municipal a defesa para análise da CPP

Secretário municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo, protocolou defesa para análise da Comissão Processante que apura possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19 em Uberaba. O documento com mais de 100 páginas foi entregue na sexta-feira (23) e já está sendo analisado pela equipe jurídica do Legislativo.

De acordo com o presidente da Comissão Processante, vereador Elias Divino (Pode), a defesa já foi repassada para a assessoria jurídica da comissão e, também, para a equipe jurídica dos integrantes do grupo para a análise inicial do documento.

O parlamentar informa que uma reunião já está marcada para esta quinta-feira (29) com os vereadores da comissão, juntamente com os advogados, para discutir sobre o material. “Não é pouca coisa. A defesa do secretário tem em torno de 115 páginas e demora para analisar [...] Na quinta, vamos sentar e falar sobre o primeiro entendimento dessa defesa e vamos começar os trabalhos [para a elaboração do parecer prévio]”, pondera.

A partir dos documentos encaminhados pelo titular da Saúde, a comissão fará um cruzamento do conteúdo da defesa com o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para emitir um parecer prévio. O grupo tem prazo de dez dias para concluir o parecer, que será submetido à apreciação em plenário.

Os trabalhos da Comissão Processante são focados apenas em detentores de cargo eletivo e agentes políticos, como prefeito, vice e secretários. Por isso, o parecer prévio apenas trará um posicionamento sobre a comprovação ou não de responsabilidade direta de Sétimo nas denúncias de irregularidades na vacinação em Uberaba. Caberá aos vereadores em plenário deliberar sobre o arquivamento ou não do processo contra o titular da Saúde.

Se não houver responsabilidade direta do secretário, a questão seguirá para o Ministério Público para apurar a responsabilidade de outras pessoas envolvidas. No relatório da CEI, também foi indiciada a ex-secretária adjunta de Saúde, Juliana Lima Ribeiro, por suspeita de corrupção passiva, advocacia administrativa e peculato, bem como a ex-responsável técnica da Central de Vacinas, Valéria Ferreira de Oliveira, por indícios de atos de improbidade administrativa, prejuízo ao erário, abuso de poder e condescendência criminosa.